Ementa
ISTO POSTO, acolho o parecer ministerial eHOMOLOGOo acordo celebrado e retratado no id. 256638317, para que produza os seus devidos e jurídicos efeitos, e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC/2015. Custas pro rata, com exigência suspensa para a autora, beneficiária da gratuidade de justiça. P. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 4 de março de 2026. RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA AIDAR Juiz Titular
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 245-D, 247-D, 249-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0947316-39.2024.8.19.0001 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Cuida-se de ação de revisão de alimentos entre as partes acima nominadas e qualificadas na inicial. O autor aduziu na inicial que o valor pago pelo genitor se revela insuficiente para o sustento da Autora, tanto havido substancial alteração do panorama de 2017; que é perfeitamente possível rever sentença de alimentos, por força da sua natureza determinativa, desde que tenha ocorrido modificação da situação financeira dos interessados. Postulou a majoração do encargo alimentar. O réu apresentou contestação, aduzindo em síntese, que as informações contidas na petição inicial haja vista estarem em total dissonância ao trinômio alimentar, o montante indicado ser superior à real capacidade financeira do genitor e suas efetivas possibilidades, além das reais necessidades da filha I. Postulou a improcedência do pedido. As partes noticiaram o acordo retratado no id. 256638317 e postularam a sua homologação. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (id. 256733010). RELATADOS, DECIDO Não há qualquer óbice para a homologação dos termos do acordo formulado pelas partes, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais. ISTO POSTO, acolho o parecer ministerial eHOMOLOGOo acordo celebrado e retratado no id. 256638317, para que produza os seus devidos e jurídicos efeitos, e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC/2015. Custas pro rata, com exigência suspensa para a autora, beneficiária da gratuidade de justiça. P. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 4 de março de 2026. RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA AIDAR Juiz Titular
