Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA GENITORA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NECESSIDADES DOS FILHOS MENORES PRESUMIDAS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COM O PARECER. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios a serem pagos pela genitora a favor de dois filhos menores, no valor correspondente a 50% do salário mínimo, sendo 25% para cada filho. A agravante pleiteia a redução da verba alimentar, alegando percepção de benefício assistencial, exercício de atividade informal como diarista e despesas ordinárias que comprometeriam sua capacidade contributiva. II. Questão em discussão. Discute-se se os elementos probatórios apresentados pela agravante demonstram, em cognição sumária, incapacidade financeira apta a justificar a redução dos alimentos provisórios fixados em favor de dois filhos menores. III. Razões de decidir. A obrigação alimentar dos genitores deve observar o binômio necessidade-possibilidade, cabendo a ambos contribuir para o sustento dos filhos na proporção de seus recursos. As necessidades dos filhos menores são presumidas e independem de demonstração específica. A agravante alegou perceber renda aproximada de R$ 1.600,00 mensais, proveniente de benefício assistencial e atividade informal, bem como possuir despesas com aluguel, água e energia elétrica. Contudo, não apresentou documentação idônea e suficiente para demonstrar de forma segura sua efetiva renda ou a alegada incapacidade financeira. Os comprovantes de despesas ordinárias, desacompanhados de demonstração completa da realidade econômica da alimentante, não autorizam, em sede de cognição sumária, a redução da verba alimentar para o valor pretendido. Considerando que os alimentos provisórios foram fixados em favor de dois menores e inexistindo prova robusta da impossibilidade contributiva da agravante, deve prevalecer, neste momento processual, o interesse superior das crianças, sem prejuízo de futura reavaliação após a instrução processual. IV. Dispositivo. Recurso desprovido, com o parecer.