Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 609 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20020-000. SENTENÇA Processo: 0860789-84.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a Secretaria observar o AVISO TJ nº38/2020; Tendo em vista o pagamento do quantum devido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil. Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 2 de março de 2026 LUCIANA MOCCO Juiz Titular