Ementa
294/299. Em manifestação colacionada à fl.398, a parte autora informa a realização de acordo com o corréu AMAURY PALACI, com vistas à composição final da lide. Termo de acordo às fls. 329/332. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme se denota dos autos, a parte autora firmou acordo com os requeridos, que optaram por desocupar voluntariamente o imóvel objeto da lide. À fl. 347, informa o autor que já se encontra na posse do imóvel. Assim, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, os acordos de fls. 294/299 e . 329/332, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do Novo CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma pactuada pelas partes. Intimem-se.
Inteiro teor
Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por ESPÓLIO DE PAULO CEZAR BRANCO, representado por TÂNIA MARA RIBEIRO BRANCO em face de AMAURY PALACI e HERDEIROS DE LUIZ CARLOS DA SILVA (SIMONE PEREIRA DA SILVA, CLEOPATRA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, TAINARA PEREIRA DA SILVA, : LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, ELISAMARA PEREIRA DA SILVA, GLEICELENE PEREIRA DA SILVA, EMILENE PEREIRA DA SILVA, NATÁLIA PEREIRA DA SILVA, LAMARA PEREIRA DA SILVA e TIAGO PEREIRA DA SILVA). Em manifestação colacionada às fls. 291/292, a parte autora informa que a única herdeira do Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA era a Sra. Cleopata Cristina Pereira da Silva veio a óbito no dia 16/09/2025. Que em razão do ocorrido, Simone Pereira da Silva e Emilene Pereira da Silva, respectivamente mãe e irmã da falecida Cleopata firmaram um termo de acordo com a representante do espólio e lhe devolveram a posse do imóvel, livre de pessoas e coisas. Pugna assim pela homologação do acordo firmado. Termo de acordo acostado às fls. 294/299. Em manifestação colacionada à fl.398, a parte autora informa a realização de acordo com o corréu AMAURY PALACI, com vistas à composição final da lide. Termo de acordo às fls. 329/332. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme se denota dos autos, a parte autora firmou acordo com os requeridos, que optaram por desocupar voluntariamente o imóvel objeto da lide. À fl. 347, informa o autor que já se encontra na posse do imóvel. Assim, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, os acordos de fls. 294/299 e . 329/332, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do Novo CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma pactuada pelas partes. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.
