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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0015427-93.2018.8.19.0004

Publicação
DJEN 04/03/2026
Número único (CNJ)
0015427-93.2018.8.19.0004

Ementa

contrar o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, foi determinada, à fl.281, a intimação pessoal da parte autora a impulsioná-lo, sob pena de extinção. Aperfeiçoada a diligência, consoante certidão de fl. 287/290. Contudo, transcorrido o prazo legal, a parte autora quedou-se inerte, conforme infere-se da certidão cartorária de fl.291. O Ministério Público opina favoravelmente à extinção do processo em razão da inércia da parte autora, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inc. III e § 1º do CPC. Assim, em razão da inércia da parte autora, que apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, e § 1º, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Trata-se de ação de modificação de cláusula proposta por MATHEUS PASSOS TRINDADE representado por sua genitora, YNAÊ COSTA PASSOS, em face de MARCIO FERREIRA TRINDADE. Por se encontrar o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, foi determinada, à fl.281, a intimação pessoal da parte autora a impulsioná-lo, sob pena de extinção. Aperfeiçoada a diligência, consoante certidão de fl. 287/290. Contudo, transcorrido o prazo legal, a parte autora quedou-se inerte, conforme infere-se da certidão cartorária de fl.291. O Ministério Público opina favoravelmente à extinção do processo em razão da inércia da parte autora, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inc. III e § 1º do CPC. Assim, em razão da inércia da parte autora, que apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, e § 1º, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.