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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0896484-65.2025.8.19.0001

Publicação
DJEN 04/03/2026
Número único (CNJ)
0896484-65.2025.8.19.0001
 Inteiro teor

Ementa

Ex positis, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, condenando o réu JORGE EDMILSON OLEGÁRIO DOMINGOS pela prática dos crimes previstos nos artigos 180, caput, e 311, (sec)2º, III, na forma do art. 69, todos do Códi

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Ex positis, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, condenando o réu JORGE EDMILSON OLEGÁRIO DOMINGOS pela prática dos crimes previstos nos artigos 180, caput, e 311, (sec)2º, III, na forma do art. 69, todos do Códi