Ementa
ça em face de Em segredo de justiça. Decisão que deferiu a gratuidade de justiça à autora e fixou alimentos provisórios no id. 220589280. Designada audiência de conciliação, as partes não compareceram, ressaltando-se que a diligência de citação retornou negativa, na forma da certidão de id. 228904646. A parte autora, no id. 232524334, informou que as partes restabeleceram a relação, requerendo, assim, a extinção da demanda. Manifestação do MP no id. 239523151. Considerando a perda superveniente de interesse processual da Parte Autora, verificada nos autos, bem como ausência de citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Revogo a tutela concedida. Deixo de condenar o demandado em despesas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência de citação no feito. Intimem-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo:0808179-94.2025.8.19.0037 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação de fixação de alimentos manejada por Em segredo de justiça, representada por Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça. Decisão que deferiu a gratuidade de justiça à autora e fixou alimentos provisórios no id. 220589280. Designada audiência de conciliação, as partes não compareceram, ressaltando-se que a diligência de citação retornou negativa, na forma da certidão de id. 228904646. A parte autora, no id. 232524334, informou que as partes restabeleceram a relação, requerendo, assim, a extinção da demanda. Manifestação do MP no id. 239523151. Considerando a perda superveniente de interesse processual da Parte Autora, verificada nos autos, bem como ausência de citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Revogo a tutela concedida. Deixo de condenar o demandado em despesas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência de citação no feito. Intimem-se. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. NOVA FRIBURGO, 19 de fevereiro de 2026. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA Juiz Substituto
