Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo constante do ID 242190632 para que este produza os seus regulares e jurídicos efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ...
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo constante do ID 242190632 para que este produza os seus regulares e jurídicos efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ...
homologacao
...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo constante do ID 242190632 para que este produza os seus regulares e jurídicos efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ...