Ementa
Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MARCIA MARINHO DOS SANTOS DA COSTA, no qual após homologação dos cálculos e expedição do precatório definitivo, sobreveio a informação de autuação no DEPJU (fls. 464). Devidamente intimado quanto a RPV às fls. 449, o INSS efetuou o pagamento dos honorários na conta judicial vinculada ao feito, conforme certidão de fls. 455. Considerando pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e diante do noticiado em fls. 294, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II e III, do CPC, aplicado subsidiariamente. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de transferência do valor de R$875,39, com os acréscimos legais, em favor do Dr. Frederico Barreto Riscado Bahiense OAB/RJ 149.269, inscrito no CPF nº 090.946.557-64, no a ser depositado na conta corrente nº 00519-1, agência 8647, Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de transferência do valor de R$875,40, com os acréscimos legais, em favor do Dr. Cristiano de Souza Carvalho OAB/RJ 120.619, inscrito no CPF nº 078.995.087-11, a ser depositado na conta corrente 36166-6, agência 005-1, Banco do Brasil S/A. Publique-se, registre-se e intimem-se, dando ciência às partes.