Ementa
Ante o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II do CPC. Custas e taxa judiciária devidas pelo Executado. Intime-se ao recolhimento nos termos do art.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Execução Fiscal 0125846-58.2019.8.19.0001
- Publicação
- DJEN 03/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0125846-58.2019.8.19.0001
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
Ante o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II do CPC. Custas e taxa judiciária devidas pelo Executado. Intime-se ao recolhimento nos termos do art. 31 da L. 3350/99, por Diário Oficial se advogado houver, ou por mandado, se ausente o patrocínio. Desde que recolhidas corretamente as custas e taxa judiciária, levante-se a penhora e, se for caso de dinheiro à disposição do Juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.