Ementa
alor da Causa: R$6.630,87 Autor(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAÍ DO SUL Réu(s): P D R COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Vistos. Cuida-se de ação de restituição de valores ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAÍ DO SUL em desfavor de P D R COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Sobreveio a comunicação de acordo entre as partes, com pedido de homologação e suspensão do feito (movs. 64.1, 68.1 e 71.1). É o breve relato. DECIDO. Estando acordadas as partes, tratando o presente feito de direitos disponíveis, a homologação do acordo é medida que se impõe. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, que passa a integrar esta sentença. Por conseguinte, SUSPENDO o feito pelo prazo concedido para que a parte executada cumpra o acordo (4 meses), o que faço com fundamento no art. 922 do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único, do CPC). Uma vez cumprida a obrigação acordada, dentro do prazo estipulado, conclusos para extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ressalto que as custas, caso existam, ficam dispensadas (art. 90, §3°, CPC). Honários advocatícios sucumbenciais na forma avençada. Intimem-se.