Ementa
Diante disso faço conclusos os autos ao MM. Juiz. Nada mais havendo, encerra-se o presente que vai devidamente assinado. Vitória Alves Lubiana Conciliadora Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Vistos, etc. Considerando que os requerentes foram intimados para a presente audiência, bem como cientificados das consequências do não comparecimento, mas ainda assim aqui não compareceu, tampouco apresentaram qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais, por força do Enunciado nº 28 do FONAJE. Sentença publicada em audiência e dela intimados os presentes. Registre-se e Intime-se.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 5003981-96.2024.8.08.0038 1º REQUERENTE: MURILO OLIOSI JUSTINIANO(AUSENTE) 2º REQUERENTE:MURILO OLIOSI JUSTINIANO(AUSENTE) 1° REQUERIDA:PUBLICACOES MIDIA ONLINE BRASIL S&C LTDA(AUSENTE) 2° REQUERIDA:HSC ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA(AUSENTE) Aos 04 dias do mês de setembro de 2025, às 15h30min, nesta cidade e Comarca de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, na sala de audiências deste Juízo, no Fórum Dr. “Ubaldo Ramalhete Maia”, situado na Rua Salvador Cardoso, Centro, Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, comigo Vitória Alves Lubiana, conciliadora deste juizado, nomeada e adiante assinado. Presente também, a Sra. Alyne Sabadim De Souza, Juíza Instituída conforme previsão do artigo 7º da Lei 9.099/95. Ausente o primeiro requerente. Ausente o segundo requerente. Ausente a primeira requerida. Ausente a segunda requerida. ABERTA SESSÃO: Inicialmente, constatou-se a ausência de ambas as partes. No que tange as partes autoras, a mesma fora devidamente intimada para este ato processual, no ato da propositura da ação. Já em relação aos demandados, não se pode alegar o mesmo, pois esta não fora citada e intimada para o presente feito, como se depreende dos rastreamentos de AR acostados em Id n° 77661178 e 77661182. Diante disso faço conclusos os autos ao MM. Juiz. Nada mais havendo, encerra-se o presente que vai devidamente assinado. Vitória Alves Lubiana Conciliadora Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Vistos, etc. Considerando que os requerentes foram intimados para a presente audiência, bem como cientificados das consequências do não comparecimento, mas ainda assim aqui não compareceu, tampouco apresentaram qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais, por força do Enunciado nº 28 do FONAJE. Sentença publicada em audiência e dela intimados os presentes. Registre-se e Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas. A seguir, intime-se os requerentes para quitar o débito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Sobrevindo comprovante de pagamento, arquivem-se com as cautelas de estilo. Do contrário, se for o caso, inscrição em dívida ativa. Após, não havendo pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.” ALYNE SABADIM DE SOUZA Juíza Leiga MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
