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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Procedimento Comum Cível 0200421-28.2024.8.06.0032

Publicação
DJEN 09/03/2026
Número único (CNJ)
0200421-28.2024.8.06.0032
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os requerentes nas fls.51/52, passando este a fazer parte integrante desta sentença, devendo o processo ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b) do CPC. Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: ADEONIS FACUNDE DOS SANTOS (OAB 27763/CE), ADV: FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA (OAB 28426/CE), ADV: JEFFERSON GRÉGORY MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 33282/CE) - Processo 0200421-28.2024.8.06.0032 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Alimentos - REQUERENTE: B1Maria Eduarda Santos do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Francisco Fabemir Marques GonçalvesB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os requerentes nas fls.51/52, passando este a fazer parte integrante desta sentença, devendo o processo ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b) do CPC. Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sem prazo. Ciência ao Ministério Público. Ademais, tendo em vista que a presente sentença apenas ratifica a vontade das partes, certifique-se, de plano, o trânsito em julgado. Após as cautelas legais, arquivem-se os autos.