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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Inventário 0001273-26.2013.8.05.0072

Publicação
DJEN 05/03/2026
Número único (CNJ)
0001273-26.2013.8.05.0072
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do NCPC, homologo o pedido de desistência da ação. Após o trânsito em julgado e nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos, com as cautelas e providências necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: INVENTÁRIO n. 0001273-26.2013.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS REQUERENTE: EDNA SONIA DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s): MAURO TEIXEIRA BARRETTO (OAB:BA13347) INVENTARIADO: JOSÉ ONOFRE BRAGA E SILVA Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado/citação/intimação, ofício, carta precatória para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO proposta por EDNA SONIA DE OLIVEIRA E SILVA dos bens deixados por JOSÉ ONOFRE BRAGA E SILVA . A parte autora juntou petição requerendo a desistência do feito e, consequentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Observa-se que ainda não houve citação dos demais herdeiros de tal forma que o acolhimento do pedido de desistência é medida que se impõe, sem a necessidade de outras manifestações. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do NCPC, homologo o pedido de desistência da ação. Após o trânsito em julgado e nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos, com as cautelas e providências necessárias. Sem custas e honorários face a ausência de citação. Nesta Comarca, datada e assinada digitalmente. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito