Ementa
L DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA, Fone: 98 2055-2866/98 99981-9504 PROCESSO nº 0801130-57.2026.8.10.0153 RECLAMANTE: RESIDENCIAL GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES Advogado(s) do reclamante: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA (OAB 17478-MA) RECLAMADO: JOSE CURTIUS BEZERRA CARNEIRO SENTENÇA Vistos etc. Homologo a transação celebrada entre as partes, conforme encartado no ID 193607950, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim e atento a que a transação tem força de sentença, declaro extinto o processo com resolução de mérito - CPC 487, III, “b”. Sem custas e sem honorários – Lei nº 9.099/95, 54. Registrada e publicada no Sistema. Intimem-se, certifique-se e arquivem-se com baixa.