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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Acre

TJAC, Execução de Título Extrajudicial 0713667-39.2022.8.01.0001

Vara / juízo
5ª Vara Cível
Publicação
DJEN 09/03/2026
Número único (CNJ)
0713667-39.2022.8.01.0001

Ementa

Isto posto, com fulcro nas disposições acima, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito nos termos do art. 485, IV do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Sem custas finais. Sem honorários, em razão da ausência de citação e habilitação de advogado. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: SILVANO DOMINGOS DE ABREU (OAB 4730/RO) - Processo 0713667-39.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Pemaza Distribuidora de Autopeças e Pneus LtdaB0 - DEVEDOR: B1Leandro Queiróz SantiagoB0 - Isto posto, com fulcro nas disposições acima, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito nos termos do art. 485, IV do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Sem custas finais. Sem honorários, em razão da ausência de citação e habilitação de advogado. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.