Ementa
DANO MORAL. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. CONDIÇÕES DEGRADANTES NÃO COMPROVADAS - A confissão ficta aplicada ao autor, somada a ausência de prova capaz de elidir as afirmações do reclamado, acarretam o efeito processual da presunção de veracidade, tornando verdade as alegações constantes na defesa, não merecendo reforma, portanto, a sentença quanto improcedência do pleito de danos morais. Recurso ordinário conhecido e não provido. DISPOSITIVO: A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 5ª Sessão Ordinária (3ª Sessão Presencial), realizada no dia vinte e quatro de fevereiro do ano de 2026, com a presença da Excelentíssima Desembargadora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO e dos Excelentíssimos Desembargadores JAMES MAGNO ARAÚJO FARIA e FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO e, ainda, da(o) douta(o) representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, para manter a sentença de 1º grau. Fez-se presente à Sessão, por videoconferência, o advogado Luiz Gustavo Alves de Oliveira em defesa de Maity Bioenergia S/A. Ausência do Excelentíssimo Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, por motivo de viagem institucional (PA SEI 888/2026). Presidiu o julgamento deste processo o Excelentíssimo Desembargador James Magno Araújo Farias, compondo o quórum, com voto, na forma regimental. SAO LUIS/MA, 04 de março de 2026. KARL FONSECA MARQUES Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO BATISTA DOS SANTOS FIGUEIREDO