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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

TRT11, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001197-79.2025.5.11.0002

Publicação
DJEN 03/03/2026
Número único (CNJ)
0001197-79.2025.5.11.0002
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO À vista do exposto, na Ação Trabalhista ajuizada por JEFFERSON COSTA DA SILVA em face de RESIDENCE COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos constantes na exordial. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios pela parte reclamante, em favor dos patronos das reclamadas, no importe de 10% do valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766. Tudo nos termos da fundamentação. Custas pela parte Reclamante no valor de R$ 2.962,74, das quais fica isenta. Cientes as partes, conforme audiência de id. 10d1478. Nada mais. ANDREZZA LINS VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JEFFERSON COSTA DA SILVA

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001197-79.2025.5.11.0002 RECLAMANTE: JEFFERSON COSTA DA SILVA RECLAMADO: RESIDENCE COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e072223 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO À vista do exposto, na Ação Trabalhista ajuizada por JEFFERSON COSTA DA SILVA em face de RESIDENCE COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos constantes na exordial. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios pela parte reclamante, em favor dos patronos das reclamadas, no importe de 10% do valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766. Tudo nos termos da fundamentação. Custas pela parte Reclamante no valor de R$ 2.962,74, das quais fica isenta. Cientes as partes, conforme audiência de id. 10d1478. Nada mais. ANDREZZA LINS VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON COSTA DA SILVA