Ementa
DISPOSITIVO À vista do exposto, na Ação Trabalhista ajuizada por JEFFERSON COSTA DA SILVA em face de RESIDENCE COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos constantes na exordial. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios pela parte reclamante, em favor dos patronos das reclamadas, no importe de 10% do valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766. Tudo nos termos da fundamentação. Custas pela parte Reclamante no valor de R$ 2.962,74, das quais fica isenta. Cientes as partes, conforme audiência de id. 10d1478. Nada mais. ANDREZZA LINS VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- JEFFERSON COSTA DA SILVA