Ementa
ISTO POSTO, extingo sem resolução de mérito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e rejeito as demais preliminares. No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista ajuizada por RAY FERREIRA DOS SANTOS em face de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, AMAZONBIO –INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL DA AMAZÔNIA LTDA, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA, BRASIL BIO FUELS S.A, BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, AMAZON BIODIESEL -INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS DA AMAZONIA LTDA, BRASIL BIOFUELS PARÁ II, SOCRATES PARTICIPACOES S.A., BRASIL BIO FUELS ACRE S/A, BBF SÃO JOÃO DA BALIZAS/A, BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA., reconhecendo o grupo econômico entre as reclamadas e condenando-as solidariamente ao cumprimento das seguintes obrigações de pagar: Bônus círio, (no valor de R$ 156,00 em 2021; no valor de R$ R$156,00 em 2022; no valor de R$ 181,00 em 2023; no valor de R$ 187,50 em 2024);Bônus natalino (no valor de 152,50 em 2020; no valor de R$ 156,00 em 2021; no valor de R$ R$156,00 em 2022; no valor de R$ 181,00 em 2023; no valor de R$ 187,50 em 2024);Prêmio assiduidade (que corresponde à alimentação), a ser calculado no valor mensal valor mensal de R$305,00 em 2020, R$ 312,00 em 2021, R$ 312,00 em 2022, R$ 362,00 mensais em 2023, R$ 375,00 mensais em 2024 e R$394,00 em 2025. Devendo ser abatido dos cálculos os valores registrados no “extrato alelo” (Id.93b3d9b). Para os períodos sem registro, considerar que não houve falta injustificada.Multas convencionais no valor total de R$ 104,08 em 2020, R$110,30 em 2021, R$110,30 em 2022, R$ 130,50 em 2023, R$ 141,50 em 2024 e R$152,10 em 2025 para o descumprimento da cláusula relacionada ao pagamento dos bônus (círio, natalino e prêmio assiduidade);honorários sucumbenciais no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor bruto da condenação; Tudo nos termos da fundamentação. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Julgo improcedentes os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, mas a exigibilidade resta suspensa por dois anos contados a partir do trânsito em julgado e nos termos da fundamentação. Correção monetária e juros conforme fundamentação acima. Custas processuais a cargo da reclamada, no importe de 2% sobre o valor da condenação, consoante cálculos em anexo. Notifiquem-se as partes. Nada mais. DIEGO FREITAS DE LIMA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA.
- BRASIL BIO FUELS S.A.
- SOCRATES PARTICIPACOES S.A
- BRASIL BIO FUELS GERACAO DE ENERGIA RONDONIA
- AMAZONBIODIESEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS DA AMAZONIA LTDA
- BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - FALIDO
- AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA.
- BRASIL BIOFUELS ACRE S/A
- BRASIL BIOFUELS PARA II S.A.
- BBF SAO JOAO DA BALIZA LT