Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALORAÇÃO DA PROVA. TENTATIVA DE REEXAME. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pela reclamada em face de acórdão que manteve a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade. A parte alega vícios na apreciação da prova oral quanto à frequência do contato com a área de risco, sustentando a tese de eventualidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se o acórdão incorreu em omissão ou obscuridade ao concluir pela intermitência da exposição ao risco, em detrimento da tese de eventualidade defendida pela embargante com base na Súmula nº 364 do TST. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há omissão ou obscuridade quando o órgão julgador declina, de forma clara e fundamentada, as razões de seu convencimento, baseando-se no conjunto probatório dos autos para formar sua convicção. 4. O acórdão analisou expressamente a prova pericial e oral, concluindo que o ingresso na área de risco era inerente à dinâmica da função de liderança exercida pela reclamante, caracterizando a intermitência apta a ensejar o adicional, afastando, por consequência lógica, a alegação de eventualidade. 5. A discordância da parte com a valoração da prova ou com o enquadramento jurídico conferido pelo colegiado configura inconformismo com o mérito, insuscetível de reforma pela via estreita dos embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. 6. O prequestionamento considera-se atendido quando a decisão adota tese explícita sobre a matéria, sendo desnecessária a referência expressa a todos os dispositivos legais suscitados (Súmula nº 297, I, do TST). IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração não providos. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de fatos e provas ou à reforma do julgado, destinando-se exclusivamente à correção de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, LXXVIII, e 93, IX; CLT, arts. 832 e 897-A; CPC, arts. 489 e 1.022. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula nº 297; TST, Súmula nº 364. FORTALEZA/CE, 02 de março de 2026. RONALD DE PAULA ARAUJO Secretário da Sessão
Intimado(s) / Citado(s)
- TAM LINHAS AEREAS S/A.