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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Cumprimento de Sentença 5213673-92.2024.8.09.0011

Publicação
DJEN 19/10/2026
Número único (CNJ)
5213673-92.2024.8.09.0011
Inteiro teor

Ementa

INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL, em fase de cumprimento de sentença, proposta por Dorly Dos Santos Candido, em desfavor de Banco Bmg Sa, ambos devidamente qualificados.

Em petição de evento 132, a parte exequente se manifestou pela extinção do presente cumprimento de sentença, tendo em vista a quitação do débito.

É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o artigo 924, inc. II do Código de Processo Civil:

"Extingue-se a execução quando:

(...)

II- a obrigação for satisfeita”.

Nesse contexto, considerando que o débito objeto da presente execução foi quitado, a extinção é medida que se impõe.

Ao exposto, declaro extinta a presente execução, com base no artigo 924, inc. II do CPC.

Arquivem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4º Vara Cível FÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970 PROTOCOLO Nº: 5213673-92.2024.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: Dorly Dos Santos Candido Requerido: Banco Bmg Sa S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL, em fase de cumprimento de sentença, proposta por Dorly Dos Santos Candido, em desfavor de Banco Bmg Sa, ambos devidamente qualificados. Em petição de evento 132, a parte exequente se manifestou pela extinção do presente cumprimento de sentença, tendo em vista a quitação do débito. É o breve relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, inc. II do Código de Processo Civil: "Extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita”. Nesse contexto, considerando que o débito objeto da presente execução foi quitado, a extinção é medida que se impõe. Ao exposto, declaro extinta a presente execução, com base no artigo 924, inc. II do CPC. Arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito KG