Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS apresentada por GRUPO CASAS BAHIA S.A. em face de RAFAEL SOUZA SANTOS, fixando o total devido pelo(a) Reclamado(a) em R$ 41.953,74, conforme planilha de cálculos de Id 51269fc, parte integrante desta decisão, tudo nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes.
procedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0000067-06.2023.5.05.0612 RECLAMANTE: RAFAEL SOUZA SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 863083c proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS I – RELATÓRIO GRUPO CASAS BAHIA S.A. apresentou IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO (Id d5be856) em face RAFAEL SOUZA SANTOS. Devidamente notificado(a), o(a) impugnado(a) apresentou manifestação de Id bebd03e. Manifestação do calculista do juízo no Id 6ba3606. Os autos vieram conclusos para julgamento. II - FUNDAMENTAÇÃO A) DAS COMISSÕES POR VENDAS PARCELADAS – BASE DE CÁLCULO. Alega a reclamada/impugnante que o reclamante não tomou as devidas comissões relacionadas nos extratos mercantil, mas sim os valores brutos, constantes dos recibos de pagamento, os quais estão majorados com reflexos de comissões/DSR prêmios, horas extras e demais proventos estes que não fazem parte das comissões. Observando os cálculos apresentados pelo reclamante/impugnado, de id. 2a3aedb, verifica-se que a verba "diferenças de comissões de vendas a prazo" utiliza como base a remuneração mensal do autor, ou seja, foram incluídos os reflexos de comissões/DSR, prêmios e horas extras. Porém, tal procedimento não ocorreu em todos os meses, como se constata no histórico salarial a partir de 02/2022. Acolho, sendo modificados os cálculos do reclamante/impugnado para retirar da base de cálculo da apuração da verba "diferenças de comissões de vendas a prazo" os reflexos de comissões/DSR, prêmios, horas extras e reflexos . B) MÍNIMO GARANTIDO – DEDUÇÃO NA DIFERENÇA DE COMISSÃO VENDA PARCELADA. Alega a reclamada/impugnante, em suma, que, se houve deferimento de comissões e houve pagamento do mínimo garantido ao longo do pacto laboral, este valor deve ser compensado, sob pena de bis in idem, para evitar o enriquecimento indevido e o pagamento em duplicidade. Observando os cálculos apresentados pelo reclamante/impugnado, de id. 2a3aedb, não identifiquei dedução na base de cálculo do pagamento do "mínimo garantido". Sendo assim, foram retificados os cálculos do reclamante/impugnado para retirar da base de cálculo da apuração da verba "diferenças de comissões de vendas a prazo" o valor pago referente ao "mínimo garantido". C) DA ALÍQUOTA SAT DEVIDA – 2,0. Alega a reclamada/impugnante que ficam impugnados os cálculos apresentados pelo reclamante, pois adotaram alíquota SAT equivocada, em “3,0%. Observando os cálculos apresentados pelo reclamante/impugnado, de id. 2a3aedb, verifica-se que ocorre a cobrança do SAT no percentual de 3%. Desta forma, acolho a alegação, determinando a correção dos cálculos do reclamante/impugnado para fazer constar a alíquota SAT em 2%, considerando a atividade econômica "Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo". Dito isso, procedo à juntada de nova conta nos seguintes parâmetros: Modificados os cálculos do reclamante/impugnado para retirar da base de cálculo da apuração da verba "diferenças de comissões de vendas a prazo" os reflexos de comissões/DSR, prêmios, horas extras e reflexos:Modificados os cálculos do reclamante/impugnado para retirar da base de cálculo da apuração da verba "diferenças de comissões de vendas a prazo" o valor pago referente ao "mínimo garantido";Modificados os cálculos do reclamante/impugnado para fazer constar a alíquota SAT em 2%, considerando a atividade econômica "Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo".Mantida a dedução das custas processuais recolhidas em 22/08/2024 no valor de R$ 1.000,00, id. 62ad9d3. III - CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS apresentada por GRUPO CASAS BAHIA S.A. em face de RAFAEL SOUZA SANTOS, fixando o total devido pelo(a) Reclamado(a) em R$ 41.953,74, conforme planilha de cálculos de Id 51269fc, parte integrante desta decisão, tudo nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. VITORIA DA CONQUISTA/BA, 05 de março de 2026. CYNTIA CORDEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
