Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR HTE 0000075-84.2026.5.05.0027 REQUERENTES: JOAO BATISTA FERREIRA GRAMOSA REQUERENTES: KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2e7d9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. 1. HOMOLOGO o acordo celebrado conforme petição de ID nº 4e13526 para que surta seus jurídicos efeitos. 2. Intimem-se os requerentes da presente decisão homologatória e de que deverão comunicar a quitação do acordo a este Juízo, importando o silêncio, após 15 (quinze) dias do vencimento, no reconhecimento do adimplemento do quanto ajustado. 3.Dispensada a intimação da União Federal/PGF, tendo em vista o piso de atuação definido na Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda. 4. Registrem-se os recolhimentos das custas. 5. Cumprido integralmente o acordo, ARQUIVEM-SE os autos; noticiado o descumprimento, EXECUTE-SE VIVIANE MARIA NEVES DA ROCHA BORGES COSTA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO BATISTA FERREIRA GRAMOSA