Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação aos Cálculos apresentada pela CALHA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, nos termos da fundamentação supra. Notifiquem-se. Prossiga-se a execução com base nos cálculos anexos (ID 138b88f), atualizados até 30/11/2025, no montante de R$ 18.393,43 (dezoito mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos). Intimem-se.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000003-81.2025.5.05.0464 RECLAMANTE: EDSON VITOR GOES ORRICO RECLAMADO: CALHA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f10dd3 proferida nos autos. DECISÃO (IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS) I – RELATÓRIO: CALHA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por EDSON VITOR GOES ORRICO, apresentou IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, sob os fundamentos narrados na peça de ID d352182. Notificado, o reclamante se manifestou, conforme ID f706a00. Os autos vieram conclusos para julgamento. II – FUNDAMENTAÇÃO: 1- INCLUSÃO INDEVIDA DE VALORES EM "DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS" A reclamada contesta o valor de R$ 2.201,09 apurado a título de "Devolução de descontos indevidos", referente ao mês de agosto/2024, sob o argumento de que inexiste amparo no título executivo, bem como ausência de comprovação nos autos. Na contestação à impugnação aos cálculos, ID f706a00, o reclamante alega que os valores apurados estão em conformidade com os documentos juntados aos autos, não havendo motivo para retificação da conta. Do exame dos autos, verifica-se que o Acórdão proferido no ID c3a8c71, deu provimento ao recurso do autor, condenando a reclamada à devolução apenas dos descontos comprovadamente efetuados nos recibos salariais e desprovidos de justificativa. Ademais, constata-se que nos contracheques dos meses de novembro e dezembro de 2023, ID 24306ea, ocorreu o abatimento dos valores de R$ 275,00 e R$ 550,00, respectivamente, sob a rubrica "DESCONTO HORAS AFAST ACID TRAB 13o#". Consta ainda, no recibo salarial do mês de agosto/2024 (ID 30351ac), desconto no valor de R$ 122,23, sob a mesma rubrica. Ressalta-se, contudo, que os valores de R$ 1.932,19 e R$ 146,67, que compuseram o montante de R$ 2.201,09, referente ao valor a ser devolvido no mês da rescisão (agosto/2024), apresentam descrição diversa no contracheque, não se enquadrando, portanto, na rubrica objeto da condenação. Dessa forma, no mês da rescisão é devida apenas a devolução do valor de R$ 122,23, correspondente à rubrica "DESCONTO HORAS AFAST ACID TRAB 13o#". Nesse sentido, assiste razão à parte ré e as contas foram retificadas no particular. 2- FALHA NO ABATIMENTO DE PAGAMENTOS - VERBA "FÉRIAS + 1/3" A reclamada alega que a quantia R$ 140,49, não corresponde ao valor efetivamente pago, sendo o valor correto o montante de R$ 1.140,74. Em sua manifestação, o reclamante sustenta que não há nos autos nenhum pagamento que autorize a dedução pretendida pela parte ré, motivo pelo qual, deve ser mantida a quantia de R$ 140,49. Analisando detidamente a questão apresentada, verifica-se que está correta a dedução da quantia de R$ 140,49. Todavia, o referido valor deve ser abatido do crédito total do autor, e não especificamente da verba relativa às férias proporcionais apuradas, conforme consignado na Sentença de mérito (ID 6506d0f) e demonstrado no recibo de pagamento da rescisão, acostado aos autos sob o ID 1c6b01e. Dessa forma, não são procedentes as alegações da reclamada, mas as contas foram ajustadas em conformidade com o título executivo. III – CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação aos Cálculos apresentada pela CALHA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, nos termos da fundamentação supra. Notifiquem-se. Prossiga-se a execução com base nos cálculos anexos (ID 138b88f), atualizados até 30/11/2025, no montante de R$ 18.393,43 (dezoito mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos). Intimem-se. ITABUNA/BA, 02 de março de 2026. JEANA SILVA SOBRAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CALHA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
