Ementa
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTE a ação movida por JOÃO MARCOS DE BRITO contra GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S. A., observando-se a prescrição quinquenal quanto às parcelas cuja exigibilidade se tenha verificado antes de 09/10/2019, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais em relação ao salário previsto para a função de especialista em manutenção hospitalar, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em adicional de periculosidade e horas extras, e, com a repercussão dessas integrações, sobre 13ºs salários, férias e FGTS. As quantias deferidas a título de FGTS devem ser depositadas na conta vinculada do autor. Os valores serão calculados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei. Restam autorizados os descontos fiscais e previdenciários (observadas as parcelas definidas anteriormente), sendo que sobre estes deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento em guias próprias, em razão das disposições legais dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, com as modificações determinadas Lei nº 8.620/93 e na conformidade com o Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, em 30 dias, sob pena de execução, nos termos do inciso VIII do art. 114 da Constituição Federal e do art. 876, parágrafo único, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/00. Custas de R$ 1.300,00, complementáveis ao final, calculadas sobre o valor provisório arbitrado à condenação de R$ 65.000,00, pela demandada, dispensadas. A reclamada arcará, todavia, com os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte-autora, ora fixados em 15% do valor da condenação apurado em liquidação de sentença. Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Intimem-se as partes.