Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração opostos pelo parte RECLAMANTE para prestar os esclarecimentos , nos termos dos fundamentos acima e determinar que a Reclamante retifique seus cálculos de liquidação, ID 2cb5b20, no prazo de 8 dias, para incluir a multa processual de R$1.500,00. Intimem-se as partes.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010447-35.2025.5.03.0043 AUTOR: SILBENE SOUZA DE PAULA SILVA RÉU: FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aaaf227 proferida nos autos. Partes ausentes. Vistos, etc. RELATÓRIO. A parte RECLAMANTE apresentou Embargos de Declaração alegando omissão, obscuridade ou contradição na decisão. É o relatório. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. Conheço da medida, eis que própria e tempestiva (art.1.022 do CPC). MÉRITO. A Reclamante requereu que a Reclamada fosse condenada a retificar o PPP relativo ao período em que laborou para a mesma, qual seja, de 21.09.1998 a 01.09.2019. A perita do Juízo constatou que a Reclamante esteve exposta a agentes biológicos desde 21.09.1998 até os dias atuais, fls. 135. Em sede de esclarecimentos periciais ela expressamente consignou: “A reclamante esteve exposta a agentes biológicos durante todo o período do pacto laboral, como Técnico Higiene Dental, de 21/09/1998 até 02 de julho de 2025, data de realização da diligência, configurando condição insalubre em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15, da Portaria no 3.214/78.” A sentença condenou a Reclamada a proceder a retificação do PPP considerando as conclusões periciais, notadamente quanto aos agentes constatados (inclusive nos esclarecimentos periciais de fls. 143/144) e períodos descritos, fls. 170. Em liquidação de sentença a Reclamada apresentou o PPP de fls. 187/189, o qual foi impugnada pelo Reclamante às fls. 192/193, com relação aos campos 16, 15.3, 15.7, 15.8 e 15.9, fls. 193. A Reclamada Fundação Maçônica alegou impossibilidade material de cumprimento da obrigação, motivo pelo qual a atual empregadora SPDM, que assumiu o contrato de trabalho da Reclamante foi instada a se manifestar. A SPDM apresentou o PPP de fls. 239/241, impugnado pela parte autora sob o fundamento de estar divergente das conclusões periciais e de não terem sido promovidas as adequações apontadas na petição ID 586e2e4, de fls. 192/193. Este Juízo assim decidiu, fls.; 247: “Desde já esclarece-se que, diante do lapso temporal decorrido desde a contratação pela Reclamada e de todo o "jogo de empurra" instaurado por ela, Município e SPDM, eventual imprecisão/incorreção no PPP será suprimida pelo laudo pericial Id 20b5415 e sentença Id 2aed79e, transitada em julgado, que reconhece o labor em condições de insalubridade em grau médio, pela exposição a agentes biológicos, possuindo efeito declaratório, quanto a este fato, para fins previdenciários. Mantenho a aplicação da multa processual pelo descumprimento de obrigação de fazer, Ide47ec24, fls. 207, ora já fixada em R$1.500,00 porque ultrapassado o prazo de 30 dias, ficando a Reclamada intimada a efetuar o pagamento no prazo de 5 dias, pena de execução.” A Reclamante insiste em suas alegações, mas não assiste razão em suas insurgências. Em relação aos campos 15.7, 15.8 e 15.9 houve retificação para constar “N” em todos os campos, fls. 239. Já no que se refere ao campo 15.3, verifica-se que houve inserção do agente hidróxido de sódio/álcalis cáustico e retirado o termo intermitente, 239. Já no campo 16, de fato não há informação do responsável técnico no período 21/09/1998 a 01/09/2019, exatamente o sub judice, no entanto, tal ausência, por si só não é capaz de invalidar tal documento, notadamente porque há declaração expressa: “Embora a documentação tenha sido preenchida em período posterior ao que o empregado trabalhou na empresa, as condições de trabalho durante todo o período laboral, visto que não houve alterações no ambiente de trabalho.”, fls. 240. Além disso, a Reclamante não trouxe qualquer prova de que apresentou tal documento ao INSS, juntamente com laudo pericial Id 20b5415 e sentença Id 2aed79e, transitada em julgado, como decidido por este Juízo, e que não tenham sidos aceitos, encargo probatório que lhe pertencia, art. 818 da CLT. Mantenho o valor da multa processual porque compatível, art. 537 do CPC. Apenas a Reclamante apresentou cálculos de liquidação, ID 2cb5b20, não tendo a Reclamada impugnado pelo que declaro preclusa a oportunidade, art. 879 da CLT. Homologo os cálculos da Reclamante, devendo os mesmos serem retificados, no prazo de 8 dias, para incluir a multa processual de R$1.500,00. Portanto, dou provimento aos embargos apenas para prestar os esclarecimentos acima e determinar que a Reclamante retifique seus cálculos de liquidação, ID 2cb5b20, no prazo de 8 dias, para incluir a multa processual de R$1.500,00. DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração opostos pelo parte RECLAMANTE para prestar os esclarecimentos , nos termos dos fundamentos acima e determinar que a Reclamante retifique seus cálculos de liquidação, ID 2cb5b20, no prazo de 8 dias, para incluir a multa processual de R$1.500,00. Intimem-se as partes. Nada mais. UBERLANDIA/MG, 05 de março de 2026. ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILBENE SOUZA DE PAULA SILVA
