Ementa
a ID 63f6e04 proferida nos autos. Vistos, Libera-se o crédito do(a) reclamante, conforme cálculos ID b455702, fl. 428, observando-se o depósito de ID 401605d, fl. 464, por meio de transferência para a conta bancária indicada na manifestação ID e0659cf, fl. 472, mediante alvará eletrônico expedido via SIF, neste ato. APÓS a comprovação do levantamento, registre-se e libere-se o saldo remanescente do referido depósito a título de honorários advocatícios ao(à) procurador(a) da parte reclamante, também mediante transferência para a conta bancária retro, via SIF. Considerando a quitação do débito, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925/CPC. Dê-se ciência às partes, no prazo legal. Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023, uma vez que, no presente caso, não há parcelas que integrem o salário de contribuição. Decorrido o prazo supra sem manifestação e comprovado inclusive esse último levantamento (honorários advocatícios), registre-se, para fins estatísticos e remetam-se os autos ao arquivo. Em 05/03/2026. tsq BELO HORIZONTE/MG, 05 de março de 2026. LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- GINA MARQUES