Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Diante da conclusão do laudo pericial acerca da inexistência de doença ocupacional, decorrente das condições de trabalho oferecidas pela empregadora à autora, ela não faz jus ao pleito indenizatório pelo sofrimento e abalo psíquico, uma vez que não se encontram presentes, no caso, todos os requisitos para a responsabilização da empregadora, ou seja: a efetiva existência do dano, a culpa ou dolo do empregador e o nexo causal entre a ação ou omissão deste e a ocorrência do dano. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pela 2ª reclamada, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, e pela reclamante, exceto este em relação aos temas desvio/acúmulo de função e PLR; no mérito, sem divergência, negou provimento aos apelos. Tomaram parte no julgamento a(os) Exma(os).: Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima (Relatora), Desembargador Ricardo Marcelo Silva (Presidente) e Desembargador Marcus Moura Ferreira. Presente ao julgamento o il. representante do Ministério Público do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira. Sustentou em 24.02.2026: Dra. Marcilia Geralda Peixoto, pela recorrente reclamante ANA RITA DE OLIVEIRA. Belo Horizonte, 3 de março de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 04 de março de 2026. JOSE JESUS DE LIMA
Intimado(s) / Citado(s)
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A