Pelo exposto, declaro a prescrição quinquenal e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ CARLOS DE ARRUDA em face de FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA – SP,, nos termos da fundamentação. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (artigo 790, §3º da CLT). Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante, de 2% sobre o valor da ação, isento, nos termos da lei. Intimem-se as partes.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002291-57.2025.5.02.0079 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DE ARRUDA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 626c413 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Pelo exposto, declaro a prescrição quinquenal e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ CARLOS DE ARRUDA em face de FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA – SP,, nos termos da fundamentação. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (artigo 790, §3º da CLT). Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante, de 2% sobre o valor da ação, isento, nos termos da lei. Intimem-se as partes. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DE ARRUDA
