Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0000046-39.2014.5.02.0447 RECLAMANTE: RODRIGO MATEUS MIRANDA SOUZA PINTO RECLAMADO: MIRANDA & MOURA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b054f0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SANTOS, 04 de março de 2026 ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS DECISÃO HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes de ID.d7a8890, para que surta seus regulares efeitos. Libere-se ao exequente os valores existentes em conta judicial. Decorridos 10 ( dez ) dias do termo final, sem manifestação das partes, que apenas deverão peticionar nos autos na hipótese de inadimplemento, reputar-se-á quitado o acordo, na forma avençada, hipótese em que o(a) autor(a) dará quitação total do objeto desta ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, em qualquer esfera judicial. Custas processuais isentas conforme decisão de ID. 3e7ba75 - Pág. 60. Por se tratar de verba 100% indenizatória, fica dispensada a intimação da União. Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Int. SANTOS/SP, 04 de março de 2026. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- RODRIGO MATEUS MIRANDA SOUZA PINTO