Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000934-11.2021.5.02.0264 RECLAMANTE: ANDRE VINICIUS SILVA DE SOUZA RECLAMADO: VALDIR MENDES VARJAO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9071dea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Destarte, julgo procedente o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado por ANDRE VINICIUS SILVA DE SOUZA , com a inclusão de atuais sócios VALDIR MENDES VARJAO pessoas natural e jurídica (CNPJ início 17) no polo passivo da execução, bem como prosseguimento dos atos persecutórios do seu patrimônio pessoal. Ainda, nos termos do artigo 855-A da CLT, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica expansiva para reconhecimento do sócio oculto ANTONIO AIRTON LUIZ. Como medida de urgência, inclua-se o requerido no polo passivo também como pessoa natural (pelo seu CPF) com o fim de dar publicidade à situação da executada para eventuais negócios jurídicos por terceiros de boa fé. Cite-se para apresentar defesa no prazo de 15 dias. Defiro o arresto de valores em face do sócio (empresário individual e as duas pessoas jurídicas) pois há inadimplemento de dívida certa e líquida das pessoas jurídicas. Também para garantir o resultado útil do incidente com base nos poderes gerais de cautela e princípio efetividade . Inclusive, oficie-se ao destinatário /consumidor, ID ba00e13, para penhora de créditos presentes e futuros. Providencie a Secretaria a juntada da atual Sniper e fichas Jucesps completas e pesquisa Receita Federal das empresas em que for sócio. Intimem-se.