Ementa
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por THAMIRES SOUZA DA SILVA em face de SUPERMERCADO CUCA DO CAICARA LTDA, SUPERMERCADO CUCA DO MELVI LTDA, SUPERMERCADO NOVO CUCA DE PRAIA GRANDE LTDA, SUPERMERCADO CUCA DO LEBLON LTDA, MAIS ATACADO & MERCADO LTDA, SUPERMERCADO CUCA DE PERUIBE LTDA,, SUPERMERCADO CUCA MONGAGUA LTDA, SUPERMERCADO CUCA DE ITANHAEM LTDA, SUPER CAKE CHOPERIA & RESTAURANTE LTDA, RESTAURANTE E PIZZARIA BIRA LTDA condenando solidariamente as reclamadas ao pagamento de saldo de salário (1 dia); aviso prévio indenizado (30 dias), férias vencidas e proporcionais (1/12) acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional (8/12); e indenização de 40% do FGTS; multa dos arts. 467 e 477 da CLT; depósitos de FGTS; horas extras e reflexos; indenização pelos minutos não usufruídos do intervalo; vale-refeição aos domingos e feriados laborados; gratificação relativa ao dia do comerciário; indenização por danos morais; e multa normativa. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais, previdenciários e honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Custas pelas reclamadas, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 40.000,00, no importe de R$ 800,00. Intimem-se as partes e a União.