Ementa
Ante o exposto, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por SILVANA GARCIA AGUIAR em face de IMPÉRIO PRAIA SHOPPING LTDA, IMPÉRIO CAIEIRAS LTDA, IMPÉRIO ITIBERE LTDA, IMPÉRIO ANHANGUERA LTDA, IMPÉRIO OCIAN LTDA, IMPÉRIO ANTÁRTICA LTDA, IMPÉRIO CANTO DO FORTE LTDA e BUSCA OUTLET SAO VICENTE LTDA, condenando as reclamadas solidariamente ao pagamento de reflexos de comissões quitadas “por fora”; horas extras e reflexos; indenização pelos minutos não usufruídos do intervalo intrajornada. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais, previdenciários e honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Custas pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 40.000,00, no importe de R$ 8000,00. Intimem-se as partes e a União.