Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na reclamação trabalhista ajuizada por TATIANE CAMILA PEREIRA contra GRAFICA VERAMAR EIRELI - EPP E OUTPRINT PROMOCIONAL EIRELI, reconhecendo o vínculo de emprego entre a reclamante e a 1ª reclamada no período de 15/08/2024 a 04/01/2025, na função de auxiliar de acabamento, com remuneração de R$ 2.750,00, condenando as reclamadas de forma solidária a pagar à reclamante, com juros e correção monetária na forma da fundamentação, as parcelas correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir descritos: a) Verbas rescisórias: Saldo de salário (4 dias); aviso prévio indenizado (30 dias); Férias proporcionais acrescidas de 1/3 (05/12 avos, já considerado o período de projeção do aviso prévio indenizado); 13º salário proporcional de 2024 (4/12 avos); FGTS de todo período acrescido da multa de 40%; b) Horas extras e reflexos,nos termos da fundamentação; c) Adicional de insalubridade e reflexos, nos termos da fundamentação; d) Multa do art. 477, §8º da CLT; e) Multa do art. 467 da CLT. Deverá a reclamada promover a anotação no prazo de 10 dias a contar da intimação específica, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$50,00, até atingir a quantia de R$1.000,00. Atingida a quantia, a anotação será promovida pela Secretaria da Vara, sem prejuízo da multa. Sentença líquida. As verbas deferidas foram conforme os parâmetros fixados na fundamentação, conforme planilha que integra a presente decisão e que passa a integrar esse dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Demais pedidos indeferidos. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Concedidos ao(à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Recolhimentos fiscais e previdenciários consoante OJ 363, SDI-I, TST, Súmula 368, TST, art. 12-A da Lei 7.713/1988 (Incluído pela Lei nº 12.350/2010), Ato Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 01, de 27.03.2009, Parecer nº 287/2009 da PGFN/CRJ e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da SRF/MF (alterada pela IN 1.145/2011 da SRF). Custas pelo(a) reclamado(a) no valor de R$ 550,28, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 27.514,24. Intimem-se as partes.