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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Cumprimento Provisório de Sentença 0101142-46.2024.5.01.0004

Publicação
DJEN 09/03/2026
Número único (CNJ)
0101142-46.2024.5.01.0004
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à homologação de cálculos apresentada pelo Exequente, para determinar a retificação dos cálculos homologados nos termos da fundamentação supra, com especial atenção aos pontos de incidência do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas extras e a inclusão das diferenças salariais deferidas pelo v. Acórdão na base de cálculo das horas extras e seus reflexos. Determina-se a elaboração de novos cálculos pela contadoria judicial, observando-se os parâmetros estabelecidos na r. sentença e no v. Acórdão, com as correções apontadas nesta decisão. LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TIM CELULAR S.A.

- EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e35419c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à homologação de cálculos apresentada pelo Exequente, para determinar a retificação dos cálculos homologados nos termos da fundamentação supra, com especial atenção aos pontos de incidência do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas extras e a inclusão das diferenças salariais deferidas pelo v. Acórdão na base de cálculo das horas extras e seus reflexos. Determina-se a elaboração de novos cálculos pela contadoria judicial, observando-se os parâmetros estabelecidos na r. sentença e no v. Acórdão, com as correções apontadas nesta decisão. LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A. - EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO