Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6009535-11.2025.4.06.3801

Vara / juízo: 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora
Publicação: DJEN 09/03/2026
Número único (CNJ): 6009535-11.2025.4.06.3801

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009535-11.2025.4.06.3801/MG

AUTOR : REINALDO RODRIGUES BORGES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)

ADVOGADO(A) : JULIANA FERNANDES GONCALVES LAGO (OAB RJ114514)

AUTOR : AMANDA CRISTINA DE MATTOS RODRIGUES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)

ADVOGADO(A) : JULIANA FERNANDES GONCALVES LAGO (OAB RJ114514)

SENTENÇA

Diante da manifestação das partes, homologo a transação judicial e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009535-11.2025.4.06.3801/MG AUTOR : REINALDO RODRIGUES BORGES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : JULIANA FERNANDES GONCALVES LAGO (OAB RJ114514) AUTOR : AMANDA CRISTINA DE MATTOS RODRIGUES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : JULIANA FERNANDES GONCALVES LAGO (OAB RJ114514) SENTENÇA Diante da manifestação das partes, homologo a transação judicial e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.