Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. EXPEDIÇÃO DE
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Apelação Cível 0037136-87.2015.4.01.3800
- Órgão julgador
- SEC.GAB. Suplementar 2-01
- Julgamento
- 27/02/2026
- Publicação
- DJEN 06/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0037136-87.2015.4.01.3800
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.