Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Mandado de Segurança Cível 6009437-93.2025.4.06.3811

Publicação
DJEN 06/03/2026
Número único (CNJ)
6009437-93.2025.4.06.3811
Inteiro teor

Ementa

Do exposto, confirmando a liminar, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para determinar que o CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO IINSS EM DIVINÓPOLIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS cumpra o Acordão 10ª JR/15967/2025, independentemente da interposição de recurso noticiada, ressalvada eventual revisão administrativa posterior.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6009437-93.2025.4.06.3811/MG IMPETRANTE : APARECIDA FERNANDES FONSECA MIRANDA ADVOGADO(A) : NELSON FERREIRA DA COSTA (OAB MG060993) SENTENÇA Do exposto, confirmando a liminar, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para determinar que o CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO IINSS EM DIVINÓPOLIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS cumpra o Acordão 10ª JR/15967/2025, independentemente da interposição de recurso noticiada, ressalvada eventual revisão administrativa posterior.