Ementa
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC e do artigo 51, I e § 1º, da Lei n. 9.099/95. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6291316-74.2025.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 05/03/2026
- Número único (CNJ)
- 6291316-74.2025.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6291316-74.2025.4.06.3800/MG AUTOR : ADRIANA MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC e do artigo 51, I e § 1º, da Lei n. 9.099/95. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.