Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006000-32.2024.4.05.8202 RECORRENTE: MATHEUS FERREIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA - PB4332-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). DEFICIÊNCIA. ENFERMIDADE PSÍQUICA. PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL NÃO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. ESTUDO SOCIAL A SER REALIZADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA ANULADA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006000-32.2024.4.05.8202 RECORRENTE: MATHEUS FERREIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA - PB4332-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)