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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0016506-07.2023.4.05.8201

Publicação
DJEN 03/03/2026
Número único (CNJ)
0016506-07.2023.4.05.8201
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016506-07.2023.4.05.8201 RECORRENTE: VALDEMIR GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA AOS FATOS QUE SE PRETENDE PROVAR. PROVA ORAL COLHIDA EM AUDIÊNCIA DESFAVORÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016506-07.2023.4.05.8201 RECORRENTE: VALDEMIR GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

Súmula de Julgamento: A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos, nos termos do art.