Ementa
Ante o exposto, homologo o acordo pactuado entre as partes, para que gere efeitos jurídicos. Resolvo o mérito, conforme art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5057477-19.2025.4.04.7000
- Vara / juízo
- 18ª Vara Federal de Curitiba
- Publicação
- DJEN 05/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5057477-19.2025.4.04.7000
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057477-19.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : DONIZETE JOSE DE SA ADVOGADO(A) : SIDNEY CARLINI SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo pactuado entre as partes, para que gere efeitos jurídicos. Resolvo o mérito, conforme art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.