Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da tese firmada pelo STF no Tema 1.102.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010136-41.2023.4.04.7202/SC AUTOR : JOÃO MILTON PEREIRA ADVOGADO(A) : FELISBERTO CHAGAS DE SOUZA (OAB SC056354) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da tese firmada pelo STF no Tema 1.102.
