Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5005861-25.2025.4.03.6000 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: ALESSANDRO SALLES ADVOGADO do(a) REU: CAROLINA HELENA DA SILVA - SP443400 ADVOGADO do(a) REU: GERICA BRANCO DOS SANTOS - SP352457 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de denúncia decorrente da Operação Matterello, oferecida originariamente nos autos nº 0002511-61.2018.403.6000, em que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL imputa a ANDREI RODRIGUES DOS SANTOS, ALESSANDRO SALES e DANIEL FRANCISCO DA GRAÇA a prática dos delitos dos artigos 33 e 35 c/c artigo 40, I, da Lei 11.343/06. Em desfavor de ANDREI também foi cominado o crime do artigo 15 da Lei 10.826/03. Segundo a inicial acusatória (ID 368213579), em 05/07/2012, na rodovia MS165, zona rural de Ponta Porã/MS, os réus importaram e transportaram 59,8kg (cinquenta e nove quilos e oitocentos gramas) de cocaína sob uma carga de pedra brita no veículo Iveco/Eurotech, de placas HBG1294, atrelado ao semirreboque placa AFF8684. Na mesma data, Andrei teria efetuado disparos de arma de fogo contra os policiais federais que realizavam a abordagem do veículo citado. Ademais, sustenta o MPF que os réus se associaram, de modo estável e permanente, para o tráfico transnacional de drogas no ano de 2012. Foi determinada a notificação dos réus (ID 368213579 – Pág. 30-31). ANDREI e DANIEL foram notificados e juntaram defesa prévia (ID 368213512 e ID 368213477). Foi decretada a prisão preventiva de ALESSANDRO (ID 368213492). O MPF se manifestou favorável ao pleito de aproveitamento dos atos instrutórios realizados nos autos 0001532-54.2014.8.12.0019 (ID 300847143), o que foi deferido pelo juízo (ID 317404165). ALESSANDRO foi notificado por edital (ID 368213460 e ID 368213458) e apresentou defesa prévia (ID 368213455), por meio da DPU, reservando-se a discutir o mérito em alegações finais. A denúncia foi recebida em 30/10/2024, ocasião em que se designou audiência de instrução e julgamento (ID 368213452). Foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação a ALESSANDRO, com deferimento do pedido de antecipação de provas (ID 368213438). O MPF se manifestou pelo reconhecimento da prescrição do crime do artigo 15 da Lei 10.826/03 (ID 368213434), o que foi acolhido (ID 368213428). Sobreveio notícia do óbito de ANDREI (ID 368211344), motivo pelo qual foi declarada extinta a sua punibilidade (ID 368211340). Em audiência ocorrida no dia 10/06/2025 (ID 367790563), foi realizada a oitiva das testemunhas Elvis de Assis Amaral (ID 368211330), Márcia Elaine de Rezende (ID 368211329), Gilberto Batistuzo Gurgel Martins (ID 368211327) e Eduardo Grinnan (ID 368211328), além do interrogatório de DANIEL (ID 368211331 e 368211332). Foi determinado o desmembramento do processo com relação a ALESSANDRO (ID 368211326), o que deu origem a este feito (ID 368204062). O mandado de prisão preventiva em desfavor do réu foi cumprido em 30/06/2025 (ID 374167765). O réu foi pessoalmente citado dos termos da denúncia (ID 374395200) e juntou resposta à acusação (ID 374786128), reservando-se a discutir o mérito em alegações finais. Requereu, ainda, a revogação de sua prisão preventiva. Após parecer ministerial, foi indeferido o pedido de revogação da prisão (ID 376135001). O acusado apresentou pedido de reconsideração (ID 380907275), o qual também foi negado (ID 381581527). Foi designada audiência para oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório do réu (ID 375522198). Em 22/08/2025, houve oitiva de Alberice Ferreira De Souza (ID 414669871) e Márcio Vitor Maria (ID 414669869), além do interrogatório de ALESSANDRO (ID 414682318 a ID 414682919). Foi concedida a liberdade provisória ao acusado (ID 414669868). Não houve requerimento de diligências adicionais. Em alegações finais escritas (ID 479056879), o MPF se manifestou pela procedência da pretensão punitiva. A defesa de ALESSANDRO juntou memorial (ID 537766763), pleiteando o reconhecimento da prescrição do crime do artigo 35 da Lei 11.343/06. No mérito, manifestou-se pela absolvição por falta de provas. Em caso de condenação, requereu a fixação da pena-base no mínimo legal; o afastamento da majorante do artigo 40, I, da Lei 11.343/06; a aplicação da causa de diminuição do artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06; o estabelecimento regime inicial aberto; a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos; e o direito de recorrer em liberdade. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – Da tese de prescrição A defesa sustenta a prescrição do crime do artigo 35 da Lei 11.343/06, entretanto a tese não merece acolhida. Com efeito, o delito em questão possui pena máxima em abstrato de 10 (dez) anos de reclusão. Neste caso, a prescrição se consolida no prazo de 16 (dezesseis) anos. Os fatos ocorreram em 2012 e a denúncia foi recebida em 30/10/2024 (ID 368213452). Assim, não houve transcurso de 16 (dezesseis) anos entre os marcos interruptivos. Registre-se que a tese de prescrição virtual não é aceita no ordenamento jurídico brasileiro por falta de amparo legal (súmula 438, STJ). Por outro lado, a Lei nº 12.234/2010 revogou a possibilidade de aplicação da prescrição com base na pena em concreto em data anterior à denúncia. Portanto, também não prospera o argumento sobre a ausência de interesse na persecução penal por conta do tempo transcorrido entre a data dos fatos e o do recebimento da denúncia. Ante todo o exposto, rejeito a preliminar arguida. II.2 – Do mérito Não há outras preliminares arguidas. O processo teve o seu regular curso, não havendo causas de nulidade a serem reconhecidas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. Imputa-se ao réu a prática dos delitos dos artigos 33 e 35 c/c artigo 40, I, da Lei 11.343/06, que possuem a seguinte redação: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. […] Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa. […] Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se: I - a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito; Passo ao exame das condutas. Do tráfico internacional de drogas Segundo a denúncia, em 05/07/2012, o réu transportou 59,8kg (cinquenta e nove quilos e oitocentos gramas) de cocaína no veículo Iveco/Eurotech, de placas HBG1294, atrelado ao semirreboque placa AFF8684. A materialidade do delito está demonstrada pelo relatório circunstanciado (ID 368213578 – Pág. 3-5); auto de apreensão nº 332/2012 (ID 368213578 – Pág. 8); e laudo de química forense (ID 368213578 – Pág. 49-52), o qual demonstra que o material apreendido é cocaína, substância proscrita em todo o território brasileiro, nos termos da Portaria nº 344/1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, e respectivas atualizações. A autoria também está suficientemente evidenciada. A identificação do réu foi possível a partir do monitoramento de ANDREI RODRIGUES DOS SANTOS. Em 11/06/2012, foi extraído diálogo entre MARILETE MARQUES BRANDÃO e ANDREI sobre a entrega de um carregamento de droga (ID 273651263 – Pág. 26-29 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000). RESUMO FALAM DE NEGÓCIOS COM DROGAS E A RESPEITO DE UMA ENTREGA DE DROGAS QUE SERÁ REALIZADA AMANHA DIÁLOGO […] M: Outra coisa que eu ia falar pra você, e o chapéu, que que deu do carro dele lá? A: Aala puta, oh, oi, eu, eu precisava falar um negócio pra senhora, tenho que falar agora. Uh, ele ele , ele tá, o black dele fala com a senhora? M: De quem? A: Do, do menino que tá comigo? M: Hã não, comigo não, só fala no black do meu marido e meu marido não tá, tá na estrada. A: Hum… que é pra, prooo, prooo…. M: Mas deu certo o carro dele lá, que ele ia pegar? A: Tá tudo certo rapaz M: Hã… A: Tá, tá na concessionária já, só tá esperando baixar, como chegou de noite sabe? M: Hã, chegou ontem ou hoje? A: Hoje. Vai descarregar a cegonha e daí amanhã vai lá já, entregar. M: Ah, então amanhã, e, o… A: Outra coisa…. M: ...o rapaz lá da loja lá da Condovel tem o telefone dele né? A: Nnnão, é proo, é proo motorista que tá lá esperando lá? M: O negão, aquele? A: É o o, o outro, o branco, aquele alto, não tá lá? M: Ah o meu irmão? A: É M: Tá A: Então, fala para ele ir lá amanhã cedo lá avisar o, o dono da of, o dono da concessionária lá que o menino vai chegar lá que a hora que ele chegar é para avisar ele. M: humm… A: Que é pra dar oito mil só para pagar o documento lá viu. M: É pra pagar oito mil lá? A: É, porque era dez mil né, mas é só oito mil falou o rapaz; M: Tá, mas não precisa meu irmão ir lá, pode ir o negão la. A: Não, é, vai lá eee combina bem certinho a hora que vai entregar o carro uai. M: É porque o negão conhece o rapaz lá da, da Condovel A: Tá, mas vai cedo lá. M: Tá. É ali em Dourados né? A: É, já avisa agora já. M: Tá A; Não vai esquecer. M: Não, amanhã pra ele ir lá na Condovel e conversar com o rapaz pra ver que horas que vai entregar o carro. A: Avisa pro vendedor que na hora que o carro chegar o vendedor vai ligar pra ele. M: É porque não tem o telefone dele mais? A: Não tem, perdeu. M: Aaah, então tá, pra ele ir amanhã cedo né? A: Vai cedo amanhã que dai o rapaz vai marcar a hora, mas a senhora não vai esquecer viu. M: Não, eu falar agora com ele. Outra coisa que eu ia falar com você, e aquele carro, você falou que ia vim pra mim… A: Então M… (incompreensível) eu ando a pé aqui, um carrinho. A: Não tá pronto ainda. Eu tenho que subir aí, tá tudo enrolado, se eu não subir aí não vende nada. M: Meu deus do céu A: Mas eu vou aparecer aí...tá bom? M: Então tá, porque a, aa…. A: Não esquece do que eu falei pra senhora tá? M: Não, vou ligar agora lá e daí amanhã cedo ele vai lá na Condovel. A: É porque o rapaz que vende o carro tá comigo aque. M: Hum… A: tá bom? M: Então tá. A:Tchau. M: Tchau O relatório policial nº 27 contém toda a movimentação do grupo criminoso para o preparo do transporte do entorpecente. Extrai-se dos eventos que o transporte foi coordenado por ANDREI RODRIGUES DOS SANTOS e DANIEL FRANCISCO DA GRAÇA, vulgo ‘Barba’, os quais estavam preparando um caminhão para a prática da conduta (ID 273651262 – Pág. 119-127 dos autos nº 0003792-96.2011.4.03.6000): “[…] > Em 21/06 às 19h08min COWBOY (6798228005) liga para ANDREI (6798528343). COWBOY avisa que chegou da capital, está em Beta Vista/MS. ANDREI diz que no dia seguinte irá buscar o caminhão em Iguatemi, avisa que BARBA está lá já. COWBOY quer saber quem vai dirigir o caminhão, ANDREI diz que BARBA ou um "velho" que BARBA conhece. COWBOY diz para "acelerar" porque o pessoal está pressionando. ANDREI diz que o TURCO, tá com um negócio "na veia" pro mesmo destino deles, tem umas "quatro" pra sair, vai falar com ele. > Em 22/06, às 10h10min ANDREI (6798528343) envia mensagem para (1174711370), pedindo para que ele fale para MACARRÃO mandar seu dinheiro e avisa que "CHAPEU" e o menino já estão "lá”. > Em 22/06, às 10h11 ( 1174711370) envia mensagem para ANDREI (6798528343): […] > Em 22/06, às 10h12min ANDREI (6798528343) responde a mensagem: […] > Em 22106, às 10h40min (1174711370) manda nova mensagem para ANDREI (6798528343): […] > Em 22/06, às 10h43min, EDSON (1174711970) liga para ANDREI (6798528343). HNI está na estrada, quer o quilômetro do local onde irá se encontrar com CHAPEU e o "menino", está indo levar o ,,negócio,, (provavelmente dinheiro). ANDREI não quer falar por telefone, diz para HNI falar com o seu pessoal de São Paulo. > Em 22/06, às 11h40min EDSON (1174711370) entra em contato com ANDREI (6798528343) e avisa que entregou o dinheiro para BAIANO. A posição geográfica do TMC de EDSON indica que o encontro ocorreu em um posto de combustíveis localizado no Km 57 da Rodovia Raposo Tavares, próximo a cidade de São Roque/SP. ANDREI pergunta se EDSON está com o rapaz do HARAS, o MACARRÃO (MACARRÃO é o apelido de RENATO MARQUES BRANDAO e conhecido apreciador e criador de cavalos de corrida). EDSON não está com ele agora, mas irá encontra-lo mais tarde. ANDREI diz para EDSON falar com ele para ver se ele vai resolver (mandar dinheiro) que senão irá para São Paulo/SP se acertar com ele > Em 22/06, às 15h07min EDSON (1124711320) liga para ANDREI (6798528343). ANDREI passa o aparelho para BARBA. EDSON quer resolver um negócio ainda naquela data. Diz ainda que "ELE" pediu para que BARBA vá para São Paulo/SP na quarta-feira para acertarem tudo. > Em 23/06, às 11h19min ANDREI (6798í01096) liga para BARBA (6798529038). ANDREI fala sobre uma negociação em andamento sobre aquisição de um caminhão da marca IVECO. BARBA não quer falar sobre isso ao telefone porque "o telefone tá com problema". > Em 23/06, às 12h34min PAULO (6799767299) é irmão de ANDREI, tiga para BARBA (6798529038). PAULO avisa que está saindo. BARBA quer saber de um "menino" que ia "ajeitar" um negócio para eles. PAULO confirma que o "menino" vai ajeitar. > Em 25/06, às 06h28min, ANDREI (6798101096) liga para BARBA (6798529038). ANDREI vai procurar as peças que faltam para o conserto do caminhão e depois irá para Iguatemi/MS ao encontro de BARBA, vai levar roupa para viagem porque de repente vão "lá em cima" (em alusão a ir para São Paulo/SP). > Em 25/06, às 12h53min, ANDREI (6798528343) fala com BARBA (6798529038). Comentam sobre o negócio que estão fazendo na aquisição de um caminhão. Falam de ir para Maringá/PR comprar as peças do caminhão que está no conserto e irem para São Paulo/SP, "subir lá em cima", conversar com o "rapaz". > Em 26106, às 12h22min ANDREI (6798528343), está em Maringá/PR, manda mensagem para (1381290273) e avisa que amanhã irá ligar para ele: […] > Em 27/06, às 06h40min ANDREI (6798528343) está a caminhão de São Paulo/SP, passando por Sorocaba,/SP, liga para HNI (6791797368). ANDREI pergunta se HNI falou com a pessoa com quem ANDREI está indo se encontrar. HNI diz que falou e pessoa está lhe esperando. > Em 27/06, às 06h55min ANDREI (6798528343) liga para (6791797368). ANDREI avisa que está ligando para a pessoa e ela não atende. ANDREI está tentando alcançar o número (1159988411). > Em 27/06, às 07h02min, HNI (679í797368) liga para ANDREI (6798528343) HNI falou com a pessoa, é para ANDREI esperá-la às onze horas no hotel. > Em 27/06, após o diálogo acima ANDREI troca as seguintes mensagens com o mesmo indivíduo: […] > Em 27/06, às 10h42min, ANDREI (6798528343) recebe mensagem do (1381290273) cobrando uma posição, se ANDREI vai concluir o combinado ou não […] > Em 27106, às 17h03min ANDREI (1168479152 - identificado através da interceptação do IMEl do aparelho onde estava inserido o chip 6799g59069) liga para HNI (1159988411). ANDREI está em São pauto/SP, quer se encontrar com HNI na manhã seguinte, está de carona e precisa retornar para o Mato Grosso do Sul para "desenrolar lá". > Em 28/06, às 07h23min ANDREI (1168479152) liga para EDSON (1174711370) e avisa que está lhe aguardando para irem trabalhar. > Em 28/06, às 07h50min ANDREI (1168479152) liga para HNI (1151518743). HNI é parceiro de LUCAS (1381290273). ANDREI avisa que está em um hotel e irá para a região da Ponte dos Remédios, onde quer se encontrar com HNI. > Em 28/06, às 10h15min ANDREI (1168479152) liga para HNI (1159988411) e combinam o local de onde irão se encontrar, conforme combinado no dia anterior. ANDREI está acompanhado do usuário do TMC (1174711370). > Em 28/06, às 11h51min ANDREI (1168479152) liga para EDIVALDO (6799440232). EDIVALDO é o mecânico que está consertando o caminhão em Iguatemi (provavelmente seja da marca Volvo, visto que estavam procurando peças para caminhões dessa marca). ANDREI pede para ele apressar o conserto e indica o local onde estão as peças que adquiriram em Maringá/PR. > Em 28/06, às 13h43min HNI (1151618743) entra em contato com ANDREI (1168479152) E combinam encontro próximo a Ponte dos Remédios, em São Paulo/SP. ANDREI quer que HNI o leve "no lugar do rapaz lâ". > Em 28/06, às 14h42min HNI (1 151618743) liga para ANDREI (1168479152) e combinam o local do encontro. > Em 01/07, às 13h43min (ANDREI (6798528343) está chegando em Aral Moreira,/MS, liga para HNI (67982328í 1). HNI diz que está Fora (TMC ativo em Campo Grande/MS), combinam encontro para o dia seguinte (02107), quando HNI vai estar em sua cidade. HNI diz que precisam conversar para se organizarem, mas que está "pronto". [...]”. No relatório complementar nº 27, os alvos indicam que o caminhão ficou pronto e que ANDREI e ‘BARBA’ estão sendo pressionados para realizar o transporte. Os eventos são assim resumidos pelo relatório policial (ID 273651262 – Pág. 232 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000), “[…] Em 02/07, às 18h34min, ANDREI (6798528343) liga para BARBA (6798529038). No início da conversa BARBA já questiona ANDREI porque ele não chamou do telefone novo, para o novo telefone de BARBA. Ele responde que irá ligar, ainda não teve tempo de arrumar (cadastrar o novo chip). ANDREI quer saber se está tudo certo para o dia seguinte (03/07), se o "menino da plantadeira" vai almoçar com ele amanhã. BARBA diz que ele vai carregar a "plantadeira". ANDREI diz então que almoça com ele na "plantadeira". > Em 02/07, às 19h27min, ANDREI já habilitou o novo chip (6798286660), revelado através da interceptação do IMEl do aparelho (6799859069) e liga para o novo TMC de BARBA (6798288661). ANDREI está nesse momento em companhia de COWBOY, diz que ele está com "sangria desatada", em alusão que ele está com pressa para resolver as coisas. ANDREI quer saber o que BARBA resolveu. BARBA diz que vai falar para o menino pegar a "plantadeira" e mandar para a 'fazenda". > Em 02/07, às 19h33min, ANDREI (6798286660) tiga para BARBA (6798288661). ANDREI pergunta se BARBA não quer mandar NEGÃO ir pegar o "calcário" no COWBOY, porque o negócio dele está pronto. BARBA fica de dar a resposta amanhã. > Em 03/07, às 06h41min, ANDREI (6798286660), liga para BARBA (6798288661). BARBA avisa que o menino vai arrumar um pneu e vai sair, ele irá ligar para ANDREI. ANDREI quer saber se ele vai na "areia". BARBA diz para esperar ele chegar e que dai irá avisar. > Em 03/07, às 09h03min ANDREI (6798286660) liga para BARBA (6798288661). ANDREI quer saber o que irão fazer. BARBA diz que o menino vai com a "plantadeira" para a “fazenda", diz que DONIZETE vai ficar "puxando calcário". ANDREI quer saber se NEGÃO vai pegar a "areia". BARBA avisa mais tarde. > Em 03/07, às 09h06min BARBA (6798288661) liga para ANDREI (6798288660). BARBA pede para ANDREI colocar crédito menino que vai para a “fazenda" > Em 03/07, às 09h34min ANDREI (6798288660) liga para HNI (GRANDAO) (6798491043). Combinam encontro na entrada de uma cidade a qual não querem citar o nome. > Em 03/07, às 11h06min, GRANDAO liga de outro TMC (6796194863) liga para ANDREI (6798288660). GRANDAO avisa que chegou na cidade local do encontro, está em Ponta Porã/MS. ANDREI o orienta onde ele deve ir que está indo ao seu encontro, Também está em Ponta Porã/MS. > Em 03/07, às 11h28min ANDREI (6798288660) liga para seu irmão PAULO e pede que ele vá para Ponta Porã instalar aparelho de rádio transmissão (PX) no caminhão de GRANDAO. Vão comprar os aparelhos para que PAULO instale. PAULO fica de ir para Ponta Porã/MS após o almoço. > Em 03/07, às 11h28min ANDREI (6798288660) fala novamente com seu irmão PAULO a respeito da instalação do rádio transmissor. PAULO quer instalar o rádio em uma oficina, ANDREI diz que o caminhão é grande, não cabe na oficina e sugere instalarem em um local perto da SHARK. [...]”. Assim, verifica-se que ANDREI combinou um encontro com o interlocutor até então identificado como ‘GRANDÃO’ em Ponta Porã/MS para carregamento de uma plantadeira. O evento foi fotografado por policiais e está constante do relatório juntado no ID 368213578 – Pág. 3-5. Por ocasião dos fatos, ANDREI estava em posse de um veículo GM S10, de cor verde, placas AJP 6258, enquanto ‘GRANDÃO’ conduzia a carreta de placas HBG 1294, que foi utilizada na data da apreensão da droga. Em diálogo ocorrido em 04/07/2012, ANDREI e ‘BARBA’ conversam sobre o carregamento do caminhão (ID 273651263 – Pág. 31-32 dos autos nº 0003792-96.2011.4.03.6000): RESUMO BARBA DIZ QUE FUNCIONOU O CAMINHÃO, VAI ENGATAR, CARREGAR, DIZ QUE TEM QUE CARREGAR UM CALCÁRIO LÁ, ANDREI VAI LÁ, PEDE PARA BARBA PEGAR O CHICÃO, BARBA DEVE IR HJ, QUE CONVERSAR, MACARRÃO TÁ C/ CONVERSAR DIÁLOGO B- Oi A – FALA BOLETÃO. B - FALA SEU VIADO A – VOCÊ VAI LÁ VER O GADO? B – AH? A- VOCÊ VAI LÁ VER O GADO? B - EU VOU, TÔ ESPERANDO AQUI O...COMPRAR UMAS MANGUEIRAS ALI, Aí NÓS VAI ENGATAR ELE AQUI, POR AQUI, TESTAR ELE AQUI, COMPRAR RAÇÃO A. FUNCIONOU? FUNCIONOU? B. FUNCIONOU JÁ A. DEIXA EU TE FALAR, VOCÊ NÃO SABE SE VAI HOJE TAMBEM NE? B- OI? A. VOCÊ NÃO SABE SE VAI HOJE? B. SE VAI HOJE? A. É? B. NÃO, EU VOU TERMINAR AQUI E VAMOS PONHAR, VOU CARREGAR NÊ A. AH B- EU VOU CARREGAR PORQUE EU VOU PEGAR UM CALCÁRIO LÁ A. VOCE PODIA, O CHICÃO TA QUERENDO DESCER LÁ PRA BAIXO, ELE, A MULHER E AS CRIANÇAS DELE SABE B. AH A- O CHICÃO B. NÃO, EU VOU LEVAR O CHICÃO AONDE? A. EU TÔ AQUI EM CASA MAIS TO DESCENDO PRA LÁ B. ENTÃO, MAIS O QUE VOCÊ FALOU, TEM QUE PEGAR O CHICÃO? A. É B. EU VOU PEGAR O CHICÃO, MAIS SE TUDO DER CERTO EU VOU HOJE AINDA A. VOCE VAI NA CAMIONETE? B. EU VOU , MAIS EU VOU PASSAR Aí, VOCE TÁ Aí EM CASA? A. ENTÃO, MAIS VOCE DESCE Aí, VOCÊ LEVA ELE ATE ALI EM PONTA NE B. ENTÃO MAIS ESPERA. VOCE NÃO VAI LÁ PRA BAIXO, VAI? A. SEI- EU VOU MAIS EM UM CARRINHO PEQUENO, SÓ CABE DUAS PESSOAS B- ENTÃO, MAIS ELE ESPERA, PORQUE SE TIVER PRONTO AQUI EU VOU CARREGAR O CAMINHÃO, VOU PEGAR UM COCHO AQUI TAMBÉM, VOU PEGAR UMAS COISAS AQUI, A- AH B. AI EU VOU Ai, Aí EU LIGO PROCÊ, EU PRECISO PASSAR Aí EU PRECISO PASSAR Ai. A. AH B- Aí EU VOU PASSAR AÍ PRA FALAR COM VOCÊ A. MAIS EU VOU ESTAR LÁ PRA BAIXO HOJE HEIM B. AH? A. EU VOU CHEGAR AMANHA DE TARDE B. AH EU PRECISAVA PASSAR Ai, PORQUE AQUELE FILHA DA PURA DO ESPAGUETE TÁ COM CONVERSA, FICA COM CONVERSEIRO, A, VIXE, B. E, QUE TÁ ERRADO, QUE NÃO SEI O QUE, ENTENDEU, A. O QUE QUE TÁ ERRADO? B- DIZ QUE TÁ ERRADO, QUE, QUE PEGOU UM DINHEIRO DELE, NÃO SEI O QUE, CONVERSA, A- AH, B. JÁ, E, VAI COMEÇAR A. COMO É O NEGÓCIO? B. DE FRESCURA NE A. É NE, B. DIZ QUE PASSOU O DINHEIRO ??????, QUE TÁ ERRADO… A. ENTÃO TÁ, B. VOU PASSAR Aí. ESPERA Aí, A. EU VOU ESTAR LA PRA BAIXO, EU TENHO QUE IR LÁ B. AH ENTÃO, EU VOU, O CUNHADO DELE VAI ESTAR AÍ TAMBÉM, OU TÁ LÁ EMBAIXO, TÁ NA FAZENDA? A. NÃO, EU NÃO VI ELE NÃO HEIM CARA B- ENTÃO A- EU TENHO QUE CARREGAR.. B- EU PRECISO , EU PRECISO FALAR COM VOCÊ HEIM, A. EU TENHO QUE CARREGAR AQUELA PLANTADEIRA CARALHO B, ENTÃO TÁ, A. FALOU No mesmo dia (04/07/2012), ANDREI conversa com o TMC 6798491043 (“GRANDÃO” - ID 273651263 – Pág. 33 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000): DIÁLOGO A. OI M- ESTAMOS ALMOÇANDO JÁ ONDE VOCÊ TÁ? A- OI? M. ESTAMOS ALMOÇANDO JÁ RAPAZ, A. VOCÊ TA ONDE? M. EM JARDIM, A. TRANQUILO ENTÃO, M. TA VINDO? A- OI. M- TÁ VINDO? A. JÁ M- ACELERA ENTÃO, FALOU, A. OHH, FICA COM DEUS, M. FICA COM DEUS TCHAU, No dia seguinte (05/07/2012), ANDREI conversa com a sogra e afirma que vai carregar um caminhão de calcário (ID 273651263 – Pág. 33 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000) Em 05/07/2012, também foi captada conversa do TMC 6798491043 (‘GRANDÃO’) com a esposa em que relata estar em Bela Vista/MS e que iria carregar “um pó de pedra daqui até Araucária” (ID 273651263 – Pág. 34 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000) Por volta das 17h do dia 05/07/2012, foi captada conversa entre ANDREI e GRANDÃO (TMC 6798491043) que indica a chegada em Ponta Porã/MS (ID 273651263 – Pág. 35 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000): RESUMO Alessandro está entrando em PPA, ANDREI está passando por ANTONIO JOÃO DIÁLOGO ALESSANDRO: Eh, ANDREI: E daí. Oi. Oi. Alô. Al: (inaudível). An: Oh, cê tá aonde? Al: (inaudível). An: Aonde? Al: Chegando em Ponta Porã. An: Tá bom O deslocamento de ANDREI e GRANDÃO (TMC 6798491043) começa por volta de 18h, conforme diálogo a seguir (ID 273651263 – Pág. 37 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000) DIÁLOGO ANDREI : OI ALESSANDRO: FALA An: Cê tá ai? Al: Eu tô, eu tô passando aqui naaa, onde que nós compramos os pneus aqui. An: Ah tá, eu tô indo atrás de você aqui, vem devargazinho que já te (inaudível) aí Al: Onde cê vai, onde cê tá? An: Eu tô atrás aqui, tô entrando na cidade. Al: Aqui noo, onde nós tava ontem? An: (inaudível) os pneu. Al: então, eu to passando aqui ó... An: Vai, vai, vai devargazinho que eu já te pego aí Al: Tá bom, falou. Minutos depois ANDREI pede para que ‘GRANDAO’ aguarde em Sanga Puitã e, posteriormente, o autoriza a seguir viagem (ID 273651263 – Pág. 38 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000). Toda esta ação foi monitorada pelos policiais federais, o que culminou na abordagem da carreta Iveco/Eurotech, de placas HBG1294, atrelado ao semirreboque placa AFF8684. O veículo era conduzido por ALESSANDRO SALES, o que permitiu concluir que o interlocutor do TMC 6798491043 de vulgo “Grandão” era o réu. No momento da abordagem da carreta, houve troca de tiros com ANDREI, o qual estava na condução do veículo GM Montana. Após o revide dos policiais, ANDREI empreendeu fuga. Porém, o monitoramento telefônico demonstrou conversas do alvo e de pessoas próximas a ele sobre o evento, o que corrobora o seu envolvimento no fato (ID 273651263 – Pág. 39-41 e 44 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000). ALESSANDRO foi levada à Delegacia, mas, como nada foi encontrado em um primeiro momento, o acusado foi liberado com o compromisso de retornar no dia seguinte, o que acabou não ocorrendo. Após nova inspeção com o auxílio de cães farejadores, os policiais localizaram a droga na área de aplicação da “quinta roda”. No dia 06/07/2012, ALESSANDRO recebeu ligação de ANDREI, questionando sobre a “pedra brita” (ID 273651263 – Pág. 41-42 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000). No mesmo dia (em 06/07/2012), ALESSANDRO foi comunicado por seu advogado sobre a descoberta do entorpecente (ID 273651263 – Pág. 44-45 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000). O desdobramento relativo à apreensão foi corroborado pelas testemunhas em juízo, apesar de não se recordarem de detalhes dos fatos em razão do grande tempo decorrido desde os eventos. No seu depoimento judicial, a testemunha Gilberto Batistuzo Gurgel Martins relatou que: “[…] eu participei da operação. Eu não me recordo plenamente dos fatos consignados nos relatórios. Me lembro mais ou menos do fato dessa apreensão, mas os detalhes de como se deu a investigação, os detalhes anteriores que foram levantados, eu não consigo me recordar com clareza e acredito que estejam consignados nos relatórios que foram produzidos na época. Ratifico a assinatura do relatório. O que eu me recordo e é o que houve de mais de diferente nesse dia foi a troca de tiros que ocorreu na abordagem do caminhão nessa rodovia que ligava Sanga Puitã e Aral Moreira. A equipe de Ponta Porã que estava seguindo os suspeitos, que era o Andrei que batia carga e o Alessandro que conduzia o caminhão, eu me lembro que em determinado momento o veículo que era conduzido por Andrei diminuiu a marcha na rodovia enquanto o caminhão seguiu e a equipe, ao tentar abordar o caminhão, momentos depois foi surpreendida com a presença da Montana que era conduzida por Andrei e que passou a desferir tiros contra a equipe que revidou. A Montana passou a empreender fuga e não foi alcançada. O pessoal conduziu o Alessandro e o caminhão até a delegacia. Como já estava tarde, não houve possibilidade de fazer busca minuciosa no caminhão naquela noite. O Alessandro foi ouvido e liberado, com o compromisso de se apresentar no outro dia. No outro dia, o pessoal achou a droga e verificou que até a viatura foi atingida por um ou dois tiros. A minha participação foi só na análise das interceptações. O Andrei já era um alvo mais antigo dentro da Operação. O Alessandro eu não me recordo. O Daniel eu não consigo me recordar do nome. A investigação ficou muito ampla e tinha como alvos principais uma família que se dedicava ao tráfico em Aral Moreira, sendo que alguns moravam em Ponta Porã, Dourados, que eram os irmão Brandão, Aldo Brandão, Renato Brandão, e tinha a Marilete. Dentro dessa operação houve várias apreensões de drogas que eram atribuídos a eles e a outras pessoas que se relacionavam com a família. O Andrei entrou na investigação a partir do relacionamento que ele tinha com esses alvos iniciais. No desdobramento da operação que foram aparecendo essas pessoas e como era detectada a participação deles no tráfico de drogas, eles passavam a ser monitorados, resultando nessas apreensões, essa aí foi um desses casos. [...]”. Nas suas declarações em juízo, Eduardo Grinnan afirmou que: “[…] Eu me recordo muito pouco. Eu me lembro que foi uma das primeiras apreensões que a gente fez nessa operação. A minha participação foi na inteligência e análise. Ratifico a assinatura do relatório. Não me recordo dos nomes de Andrei, Daniel e Alessandro. A operação se tornou muito grande e tinha diversos núcleos. O principal alvo era o Aldo Brandão e a família dele na região de Aral Moreira que praticavam o tráfico internacional de drogas. O que eu me recordo é que a gente passou a situação para a Delegacia de Ponta Porã e eles que fizeram a abordagem e a apreensão. Eu me lembro que teve uma troca de tiros também. As informações vinham das interceptações telefônicas, troca de mensagens entre os alvos que estavam monitorando na época. Os alvos são aqueles identificados nos relatórios de inteligência. [...]”. A testemunha Márcia Elaine de Rezende disse em juízo que: “[…] Eu me lembro que estava tendo uma investigação e a gente saiu para fazer a abordagem desse veículo. A gente estava acompanhando o caminhão e quando chegou no posto Maeli a gente ultrapassou e esperou para realizar a abordagem. Quando o caminhão veio, ele entrou a direita, sentido Aral Moreira. A gente continuou acompanhando. A montana preta sempre a frente. Depois a montana reduziu e nós passamos a acompanhar só o caminhão. Ele deu sinal de que iria entrar a direita e como já estava muito próximo ao Paraguai, a gente abordou. Quando a gente abordou o caminhão já estava a noite. Em seguida a gente ouviu tiros. O APF Amaral revidou não sei se um tiro ou dois. A Montana fugiu e a gente ficou com o caminhão e com o motorista Alessandro. Em um primeiro momento a gente não localizou a droga. No dia seguinte que, com apoio dos cães farejadores, houve a descoberta da droga na quinta roda, na ligação do cavalo com a carreta. Não me recordo se participei de outras diligências nessa operação. O contato com Andrei e Alessandro foi só nesses fatos. Alessandro disse que acompanhou o carregamento do caminhão e que não tinha droga. […]”. Por sua vez, a testemunha Elvis de Assis Amaral mencionou não se recordar dos fatos. Em seu interrogatório judicial, o réu negou participação nos fatos. Disse que carregou uma máquina colheitadeira de Ponta Porã/MS até Bela Vista/MS. Afirmou que depois retornou para carregar pedra brita até Aral Moreira/MS. Durante o trajeto, parou em Ponta Porã/MS e perguntou para um rapaz desconhecido se estava longe de Aral Moreira/MS. Este rapaz mencionou que também estava indo para Aral Moreira/MS e se ofereceu para mostrar o caminho, com o que concordou. Relatou que este rapaz parou em determinado ponto e que ele (ALESSANDRO) continuou no trajeto com o caminhão. Descreveu ter escutado tiros e ordens para parar o veículo, momento em que acreditou estar sendo roubado. Depois percebeu que eram os policiais. Não conhece ANDREI nem DANIEL. Não conhece o rapaz que lhe mostrou o caminho e que estava na Montana. As conversas captadas com as interceptações telefônicas são referentes ao seu serviço de frete. A tese do acusado não encontra respaldo na prova dos autos. O réu foi flagrado na companhia de ANDREI dois antes da apreensão da droga (ID 368213578 – Pág. 3-5), o que demonstra que o seu encontro não foi eventual, somente na data dos fatos, como declarou em juízo. Tal fato é corroborado pelos vários outros diálogos entre ANDREI e ALESSANDRO, especialmente na data dos fatos (ID 273651263 – Pág. 33-38 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000), os quais evidenciam a atividade de supervisão que era realizada por ANDREI sobre o transporte da mercadoria ilícita. ALESSANDRO tinha pleno conhecimento da atividade ilícita, tanto que, em conversa com a esposa, afirma que ia carregar “um pó, um pó de pedra” (ID 273651263 – Pág. 34 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000). Cabe ressaltar que, de fato, ALESSANDRO transportava 59,8 kg de substância em pó, que foi identificada como cocaína. Outrossim, após a abordagem policial, ANDREI ligou ALESSANDRO para saber sobre a “pedra brita” (ID 273651263 – Pág. 42 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000), o que novamente corrobora a associação dos réus para a prática do ilícito. Cite-se também que, após a abordagem policial e a inspeção preliminar na qual não se localizou o entorpecente, o réu se comprometeu a voltar no dia seguinte para acompanhar a revista mais minuciosa que seria feita no caminhão, porém nunca apareceu. Se tivesse certeza sobre a sua inocência, inexistiria razão para o réu não comparecer ao ato. Depois da descoberta do entorpecente, ALESSANDRO recebeu a informação de seu advogado e também não demonstrou surpresa (ID 273651263 – Pág. 44-45 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000), o que corrobora o entendimento de que tinha plena ciência do ilicito. Todos estes elementos são prova suficiente do dolo do acusado e do seu envolvimento na prática do tráfico de droga. O depoimento da testemunha de defesa Márcio Vitor Maria não altera este entendimento, pois meramente abonatória. Quanto às declarações de Alberice Ferreira De Souza, elas foram baseadas no que ouviu dizer de ALESSANDRO. Todavia, como destacado, a versão sobre a inocência do acusado é completamente afastada pelos vários elementos probatórios coligidos aos autos, os quais demonstram, para além da dúvida razoável, a atuação ilícita do réu. Cabe ressaltar que a interceptação telefônica é medida cautelar de natureza irrepetível e passível de contraditório diferida. Portanto, é legítimo o seu uso para fundamentar a condenação. Ademais, os dados extraídos do monitoramento estão devidamente respaldados nos relatórios policiais e no depoimento das testemunhas em juízo. Quanto a este ponto, verifica-se que as testemunhas apresentaram versões consistentes sobre o objeto da apuração e os desdobramentos relativos à descoberta da droga, o que está em consonância com os demais elementos de prova. Assim, embora as testemunhas não tenham citado especificamente o nome do réu (o que é compreensível em face do longo tempo decorrido desde a Operação), isto não enfraquece o robusto conjunto probatório produzido. A propósito: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico e a pena imposta. II. Questão em discussão: 2. A questão em discussão consiste em saber se houve violação aos arts. 155 e 156 do CPP, devido à alegada insuficiência de provas para a condenação, bem como ao art. 59 do CP, em razão da exasperação da pena-base. III. Razões de decidir: 3. A autoria e materialidade do delito foram demonstradas a partir das provas produzidas nos autos, notadamente a partir daquelas obtidas a partir da interceptação telefônica, irrepetível em juízo, corroborada pelas provas testemunhais. O reexame de provas é vedado no recurso especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ. 4. A exasperação da pena-base foi justificada pela consideração dos antecedentes criminais e da droga apreendida, conforme o art. 59 do CP e art. 42 da Lei n. 11.343/2006, não havendo bis in idem. 5. A análise do montante de exasperação da pena não incorreu em desproporcionalidade, pois não extrapola a fração de 1/8 do intervalo das penas mínima e máxima previstas para o tipo penal. IV. Dispositivo e tese: 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. O reexame de provas é vedado no recurso especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ. 2. A exasperação da pena-base pode ser justificada por antecedentes criminais e pela natureza da droga. 3. A exasperação da pena-base não é vinculada a critério aritmético ou matemático, não havendo desproporcionalidade no aumento inferior à fração de 1/8 do intervalo das penas mínima e máxima prevista para o tipo penal." Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 155 e 156; CP, art. 59; Lei n. 11.343/2006, arts. 33 e 35.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AgRg no HC n. 885.042/MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 2/9/2024; STJ, AR Esp n. 2.383.665/DF, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 10/12/2024. (AgRg no AREsp n. 2.714.278/AC, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 8/4/2025, DJEN de 14/4/2025.) Logo, afasto a alegação sobre a insuficiência de provas. A transnacionalidade da conduta está demonstrada nos autos, havendo evidências de que a droga foi importada do Paraguai. Na própria conversa com MARILETE (uma das apontadas fornecedoras da droga), que deu ensejo ao monitoramento policial que culminou na apreensão da droga, ANDREI pede para que o marido dela (de MARILETE) ligue para ele (ANDREI) no Paraguai (ID 273651263 – Pág. 28 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000). Além disso, logo após ser baleado pelos policiais na data dos fatos, PAULO (irmão de ANDREI) entra em contato com um médico de sotaque paraguaio (ID 273651263 – Pág. 30 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000), o que corrobora os indícios de que o grupo criminoso tinha base operacional naquele país. Outro elemento que corrobora esse argumento é a conversa captada em 06/07/2012, em que PAULO afirma que está no Paraguai (ID 273651263 – Pág. 46 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000). Ante o exposto, comprovada a materialidade e a autoria delitiva, é imperiosa a condenação do réu nas penas do artigo 33, caput, c/c artigo 40, I, da Lei 11.343/06. Da associação para o tráfico A associação para o tráfico se configura pela reunião de duas ou mais pessoas para o cometimento dos delitos previstos na Lei 11.343/06. Segundo se pacificou na jurisprudência, o crime se consuma quanto comprovada a existência de um vínculo permanente e estável. Neste sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 35 DA LEI DE DROGAS. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PROVIDÊNCIA INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, esta Corte Superior possui pacífica jurisprudência no sentido de que é necessária a demonstração da estabilidade e da permanência da associação para a condenação pelo crime do art. 35 da Lei n. 11.343/2006. 2. No caso, as instâncias ordinárias demonstraram a presença da materialidade e da autoria do delito de associação para o tráfico, com a demonstração da concreta estabilidade e permanência da associação criminosa, tendo em vista, em especial, a prova oral colhida contida nos autos e as conversas extraídas do aparelho celular apreendido, evidenciando que a prática do crime de tráfico de drogas não era eventual, pelo contrário, representava atividade organizada, estável e em função da qual todos os corréus estavam vinculados subjetivamente. […] (STJ, AgRg no HABEAS CORPUS Nº 721.055 - SC (2022/0027183-0), Rel. MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, DJe: 25/03/2022 ). No caso, há provas suficientes desse vínculo associativo. Como a materialidade e a autoria delitiva se confundem, serão analisadas em conjunto. Segundo consta do relatório policial nº 26, ANDREI mantinha contatos com MARILETE MARQUES BRANDÃO, que atuava no fornecimento de drogas junto com ALDO e RENATO BRANDÃO. Por sua vez, ANDREI tinha apoio de parceiros identificados pelo TMC 6798529038 e 6799526150. O TMC 6799526150 pertence a ROBSON ALVES DA SILVA. Por sua vez, foi possível vincular o TMC 6798529038 a DANIEL FRANCISCO DA GRACA (vulgo ‘Barba’). Os diálogos obtidos com as interceptações telefônicas demonstram que ANDREI, ROBSON e DANIEL mantinham negócios paralelos que iam muito além da apreensão imputada nesta causa, conforme resumo transcrito a seguir (ID 273651262 – Pág. 66-69 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000): “[…] > Em 26/05, às l0h57min MARILETE (6798072885) Liga para PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (6799762333), irmão de ANDREI. Diz a ele que precisa falar com urgência com ANDREI. > Em 29/05, às 18h28min HNI45 (6798529038) liga para ANDREI (6798528343), CHIP identificado através da interceptação do IMEI e avisa que está tudo tranquilo, tudo beleza. O histórico de chamadas do TMC de HNI45 indica que ele está vindo de Ponta Porã/MS, cidade onde estava até por volta das 13 horas daquela mesma data. ANDREI se encontrava em Aral Moreira/MS. > Em 05/06, às 11h57min MARILETE (6798072885) liga para KENNEDY (6799685955). KENNEDY está acompanhado de TITO, MARILETE diz a TITO que está mandando mensagens no BLACKBERRY de TITO e ele não responde. > Em 05/06, às 19h51min, ANDREI (6798528343) liga para ROBSON (6799526150). ROBSON diz que GORDO esteve tá novamente a sua procura, ANDREI pergunta o que GORDO queria, ROBSON não quer falar pelo telefone. ANDREI diz para ROBSON atender GORDO > Em 08/06, às 15h01min, ROBSON (67995261s0) liga para ANDREI (6798528343) e pede para ANDREI ir até sua casa, não quer falar ao telefone, quer combinar um negócio. > Em 11/06, às 08h32min ANDREI (6798s28343) liga para HNt45 (6798529038). ANDREI pergunta do "outro menino", HNI45 diz que é para "amanhã". > Em 11/06, às 19h12min MARILETE (6798072885) liga para ANDREI (6798172873). MARILETE está em Aral Moreira/MS, ANDREI está em Bela Vista/MS. Em um longo diálogo, de quase 10 minutos, MARILETE cobra a remessa da droga, quer que ANDREI vá falar com ela pessoalmente. ANDREI diz que ficará em Bela Vista/MS até quarta-feira, está tentando falar no telefone paraguaio de TITO, mas ele não atende. MARILETE diz que TITO está na estrada, que escutou um monte de ALDO, seu irmão, por causa do rapaz que está junto de ANDREI, que esse "guri" e o pai dele estão mentindo, que seu irmão (ALDO) acha que ela está mentindo para ele, que usaram o dinheiro dele. MARILETE reclama que já pagaram o 'pesqueiro", pagaram tudo e até agora nada (não despacham a droga). ANDREI pede para MARILETE falar com TITO, pede prazo até quarta-feira para resolver as coisas. MARILETE volta a dizer que ALDO discutiu com ela e TITO, que falou como se eles tivessem usado seu dinheiro, diz que se tivesse dinheiro devolvia o dinheiro do "barco" (droga ?) ou pegar o "barco" e dar pra ele, mas ele (ALDO) não quer o "barco". Diz que o pai do "guri" está mentindo, que muito tempo já passou, que não existe as coisas ficarem paradas tanto tempo assim (droga parada) que eles perdem muito dessa forma. ANDREI pede para MARILETE falar para TITO ligar do celular do Paraguai para ele quando chegar, para explicar o que está acontecendo. MARILETE muda de assunto e pergunta a respeito do "carro" do CHAPÉU, ANDREI diz que precisa falar sobre isso com MARILETE, se o BLACKBERRY de CHAPEU fala com o de MARILETE, ela diz que só no BLACKBERRY do TITO, mas ele não está. ANDREI diz então que está tudo certo, o "carro" chegou, está na "concessionária", esperando descer da "cegonha" e amanhã vai "lá” entregar. MARILETE pergunta se a pessoa "rapaz da Condovel' tem o telefone da pessoa. ANDREI diz que não, pede para MARILETE avisar seu irmão (da MARILETE) para ele ir amanhá cedo avisar o dono da 'concessionária' que o menino vai chegar lá e que é para dar oito mil reais para o rapaz, para pagar o 'documento" (droga), eram 10 mil, mas agora são apenas oito mil. MARILETE diz que seu irmão não precisa ir, pode ser o NEGAO. ANDREI concorda, para ir lá e combinar o horário que vai entregar o "carro". ANDREI diz que o rapaz que "vende" o carro está com ele. [...]”. Os diálogos transcritos no relatório policial nº 27 também corroboram esse entendimento (ID 273651262 – Pág. 119-127 dos autos nº 0003792-96.2011.4.03.6000): “[…] > Em 21/06 às 19h08min COWBOY (6798228005) liga para ANDREI (6798528343). COWBOY avisa que chegou da capital, está em Bela Vista/MS. ANDREI diz que no dia seguinte irá buscar o caminhão em Iguatemi, avisa que BARBA está lá já. COWBOY quer saber quem vai dirigir o caminhão, ANDREI diz que BARBA ou um "velho" que BARBA conhece. COWBOY diz para "acelerar" porque o pessoal está pressionando. ANDREI diz que o TURCO, tá com um negócio "na veia" pro mesmo destino deles, tem umas "quatro" pra sair, vai falar com ele. > Em 22/06, às 10h10min ANDREI (6798528343) envia mensagem para (1174711370), pedindo para que ele fale para MACARRÃO mandar seu dinheiro e avisa que "CHAPEU" e o menino já estão "lá”. > Em 22/06, às 10h11 ( 1174711370) envia mensagem para ANDREI (6798528343): […] > Em 22/06, às 10h12min ANDREI (6798528343) responde a mensagem: […] > Em 22106, às 10h40min (1174711370) manda nova mensagem para ANDREI (6798528343): […] > Em 22/06, às 10h43min, EDSON (1174711970) liga para ANDREI (6798528343). HNI está na estrada, quer o quilômetro do local onde irá se encontrar com CHAPEU e o "menino", está indo levar o ,,negócio,, (provavelmente dinheiro). ANDREI não quer falar por telefone, diz para HNI falar com o seu pessoal de São Paulo. > Em 22/06, às 11h40min EDSON (1174711370) entra em contato com ANDREI (6798528343) e avisa que entregou o dinheiro para BAIANO. A posição geográfica do TMC de EDSON indica que o encontro ocorreu em um posto de combustíveis localizado no Km 57 da Rodovia Raposo Tavares, próximo a cidade de São Roque/SP. ANDREI pergunta se EDSON está com o rapaz do HARAS, o MACARRÃO (MACARRÃO é o apelido de RENATO MARQUES BRANDAO e conhecido apreciador e criador de cavalos de corrida). EDSON não está com ele agora, mas irá encontra-lo mais tarde. ANDREI diz para EDSON falar com ele para ver se ele vai resolver (mandar dinheiro) que senão irá para São Paulo/SP se acertar com ele > Em 22/06, às 15h07min EDSON (1124711320) liga para ANDREI (6798528343). ANDREI passa o aparelho para BARBA. EDSON quer resolver um negócio ainda naquela data. Diz ainda que "ELE" pediu para que BARBA vá para São Paulo/SP na quarta-feira para acertarem tudo. > Em 23/06, às 11h19min ANDREI (6798í01096) liga para BARBA (6798529038). ANDREI fala sobre uma negociação em andamento sobre aquisição de um caminhão da marca IVECO. BARBA não quer falar sobre isso ao telefone porque "o telefone tá com problema". > Em 23/06, às 12h34min PAULO (6799767299) é irmão de ANDREI, liga para BARBA (6798529038). PAULO avisa que está saindo. BARBA quer saber de um "menino" que ia "ajeitar" um negócio para eles. PAULO confirma que o "menino" vai ajeitar. > Em 25/06, às 06h28min, ANDREI (6798101096) liga para BARBA (6798529038). ANDREI vai procurar as peças que faltam para o conserto do caminhão e depois irá para Iguatemi/MS ao encontro de BARBA, vai levar roupa para viagem porque de repente vão "lá em cima" (em alusão a ir para São Paulo/SP). > Em 25/06, às 12h53min, ANDREI (6798528343) fala com BARBA (6798529038). Comentam sobre o negócio que estão fazendo na aquisição de um caminhão. Falam de ir para Maringá/PR comprar as peças do caminhão que está no conserto e irem para São Paulo/SP, "subir lá em cima", conversar com o "rapaz". > Em 26106, às 12h22min ANDREI (6798528343), está em Maringá/PR, manda mensagem para (1381290273) e avisa que amanhã irá ligar para ele: […] > Em 27/06, às 06h40min ANDREI (6798528343) está a caminhão de São Paulo/SP, passando por Sorocaba,/SP, liga para HNI (6791797368). ANDREI pergunta se HNI falou com a pessoa com quem ANDREI está indo se encontrar. HNI diz que falou e pessoa está lhe esperando. > Em 27/06, às 06h55min ANDREI (6798528343) liga para (6791797368). ANDREI avisa que está ligando para a pessoa e ela não atende. ANDREI está tentando alcançar o número (1159988411). > Em 27/06, às 07h02min, HNI (679í797368) liga para ANDREI (6798528343) HNI falou com a pessoa, é para ANDREI esperá-la às onze horas no hotel. > Em 27/06, após o diálogo acima ANDREI troca as seguintes mensagens com o mesmo indivíduo: […] > Em 27/06, às 10h42min, ANDREI (6798528343) recebe mensagem do (1381290273) cobrando uma posição, se ANDREI vai concluir o combinado ou não […] > Em 27106, às 17h03min ANDREI (1168479152 - identificado através da interceptação do IMEl do aparelho onde estava inserido o chip 6799g59069) liga para HNI (1159988411). ANDREI está em São Paulo/SP, quer se encontrar com HNI na manhã seguinte, está de carona e precisa retornar para o Mato Grosso do Sul para "desenrolar lá". > Em 28/06, às 07h23min ANDREI (1168479152) liga para EDSON (1174711370) e avisa que está lhe aguardando para irem trabalhar. > Em 28/06, às 07h50min ANDREI (1168479152) liga para HNI (1151518743). HNI é parceiro de LUCAS (1381290273). ANDREI avisa que está em um hotel e irá para a região da Ponte dos Remédios, onde quer se encontrar com HNI. > Em 28/06, às 10h15min ANDREI (1168479152) liga para HNI (1159988411) e combinam o local de onde irão se encontrar, conforme combinado no dia anterior. ANDREI está acompanhado do usuário do TMC (1174711370). > Em 28/06, às 11h51min ANDREI (1168479152) liga para EDIVALDO (6799440232). EDIVALDO é o mecânico que está consertando o caminhão em Iguatemi (provavelmente seja da marca Volvo, visto que estavam procurando peças para caminhões dessa marca). ANDREI pede para ele apressar o conserto e indica o local onde estão as peças que adquiriram em Maringá/PR. > Em 28/06, às 13h43min HNI (1151618743) entra em contato com ANDREI (1168479152) E combinam encontro próximo a Ponte dos Remédios, em São Paulo/SP. ANDREI quer que HNI o leve "no lugar do rapaz lâ". > Em 28/06, às 14h42min HNI (1 151618743) liga para ANDREI (1168479152) e combinam o local do encontro. > Em 01/07, às 13h43min (ANDREI (6798528343) está chegando em Aral Moreira,/MS, liga para HNI (67982328í 1). HNI diz que está Fora (TMC ativo em Campo Grande/MS), combinam encontro para o dia seguinte (02107), quando HNI vai estar em sua cidade. HNI diz que precisam conversar para se organizarem, mas que está "pronto". [...]”. Dos diálogos, é possível aferir que o motorista é pessoa de confiança de DANIEL (vulgo ‘Barba’). No relatório complementar nº 27, fica demonstrado que esta pessoa se trata de ALESSANDRO (ID 273651262 – Pág. 232 dos autos 0003792-96.2011.4.03.6000): “[…] Em 02/07, às 18h34min, ANDREI (6798528343) liga para BARBA (6798529038). No início da conversa BARBA já questiona ANDREI porque ele não chamou do telefone novo, para o novo telefone de BARBA. Ele responde que irá ligar, ainda não teve tempo de arrumar (cadastrar o novo chip). ANDREI quer saber se está tudo certo para o dia seguinte (03/07), se o "menino da plantadeira" vai almoçar com ele amanhã. BARBA diz que ele vai carregar a "plantadeira". ANDREI diz então que almoça com ele na "plantadeira". > Em 02/07, às 19h27min, ANDREI já habilitou o novo chip (6798286660), revelado através da interceptação do IMEl do aparelho (6799859069) e liga para o novo TMC de BARBA (6798288661). ANDREI está nesse momento em companhia de COWBOY, diz que ele está com "sangria desatada", em alusão que ele está com pressa para resolver as coisas. ANDREI quer saber o que BARBA resolveu. BARBA diz que vai falar para o menino pegar a "plantadeira" e mandar para a 'fazenda". > Em 02/07, às 19h33min, ANDREI (6798286660) tiga para BARBA (6798288661). ANDREI pergunta se BARBA não quer mandar NEGÃO ir pegar o "calcário" no COWBOY, porque o negócio dele está pronto. BARBA fica de dar a resposta amanhã. > Em 03/07, às 06h41min, ANDREI (6798286660), liga para BARBA (6798288661). BARBA avisa que o menino vai arrumar um pneu e vai sair, ele irá ligar para ANDREI. ANDREI quer saber se ele vai na "areia". BARBA diz para esperar ele chegar e que dai irá avisar. > Em 03/07, às 09h03min ANDREI (6798286660) liga para BARBA (6798288661). ANDREI quer saber o que irão fazer. BARBA diz que o menino vai com a "plantadeira" para a “fazenda", diz que DONIZETE vai ficar "puxando calcário". ANDREI quer saber se NEGÃO vai pegar a "areia". BARBA avisa mais tarde. > Em 03/07, às 09h06min BARBA (6798288661) liga para ANDREI (6798288660). BARBA pede para ANDREI colocar crédito menino que vai para a “fazenda" > Em 03/07, às 09h34min ANDREI (6798288660) liga para HNI (GRANDAO) (6798491043). Combinam encontro na entrada de uma cidade a qual não querem citar o nome. > Em 03/07, às 11h06min, GRANDAO liga de outro TMC (6796194863) liga para ANDREI (6798288660). GRANDAO avisa que chegou na cidade local do encontro, está em Ponta Porã/MS. ANDREI o orienta onde ele deve ir que está indo ao seu encontro, Também está em Ponta Porã/MS. > Em 03/07, às 11h28min ANDREI (6798288660) liga para seu irmão PAULO e pede que ele vá para Ponta Porã instalar aparelho de rádio transmissão (PX) no caminhão de GRANDAO. Vão comprar os aparelhos para que PAULO instale. PAULO fica de ir para Ponta Porã/MS após o almoço. > Em 03/07, às 11h28min ANDREI (6798288660) fala novamente com seu irmão PAULO a respeito da instalação do rádio transmissor. PAULO quer instalar o rádio em uma oficina, ANDREI diz que o caminhão é grande, não cabe na oficina e sugere instalarem em um local perto da SHARK. [...]”. Deste modo, fica nítido que ALESSANDRO, efetivamente, estava associado para a prática do ilícito. Com efeito, o réu foi especificamente selecionado para o transporte do ilícito, sendo pessoa de confiança do grupo criminoso. Desde o início, o acusado estava ciente sobre a natureza da atividade criminosa, como já ressaltado no tópico anterior. Ademais, acompanhou todo o processo de preparação do caminhão para a prática do delito, com o carregamento da plantadeira e, posteriormente, da pedra brita que foi utilizada para ocultar a real finalidade do transporte (a cocaína). Isto se afasta completamente do contexto de uma ‘mula’ do tráfico, o qual não toma conhecimento das etapas do tráfico de droga, ficando incumbido, exclusivamente, do transporte da droga. Cite-se também que era transportada grande quantidade de droga (quase 60kg de cocaína), de elevado valor financeiro. Ademais, ANDREI e DANIEL, que estavam incumbidos de organizar o transporte do entorpecente, estavam sendo pressionados pelos fornecedores (ALDO e MARILETE). Portanto, é evidente que não iam atribuir o carregamento de carga tão valiosa para qualquer pessoa. A troca de tiros realizada por ANDREI para evitar a ação policial no caminhão conduzido por ALESSANDRO reforça este entendimento. Deste modo, entendo que as provas dos autos são suficientes para demonstrar que ALESSANDRO estava integrado ao grupo criminoso de forma estável. Como já destacado, as interceptações telefônicas são medida cautelar de caráter irrepetível e, uma vez que foram submetidas ao devido contraditório, podem ser utilizadas para embasar a condenação. O contexto da Operação também foi ratificado pelas testemunhas em juízo, inclusive no que tange à apreensão da droga no qual ficou demonstrado o envolvimento do réu, razão pelo qual os elementos colhidos foram devidamente corroborados em sede de contraditório. Está evidenciada a atuação transnacional do grupo, uma vez que a droga provinha do Paraguai, onde estavam situados os fornecedores da droga e onde ANDREI e seu irmão PAULO, alguns dos comparsas de DANIEL, também mantinham domicílio. Logo, evidenciada a materialidade e a autoria delitiva, é imperiosa a condenação do réu às penas do artigo 35 da Lei 11.343/06. Passo à dosimetria da pena. Dosimetria 1 – Do tráfico transnacional de drogas Consagrado no Código Penal o critério trifásico para o cálculo da pena (art. 68), inicio pela fixação da pena-base (primeira fase), considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, atento ao preceito secundário do tipo penal em questão, que prevê de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa. A culpabilidade, juízo de reprovação que se faz pela opção que o agente escolheu, não se afasta dos padrões já sopesados pelo legislador ao delimitar o mínimo em abstrato da pena. Não há registro de condenações em desfavor do réu aptas a configurar maus antecedentes. Não há elementos por meio dos quais se possa avaliar negativamente sua personalidade e sua conduta social. Não se denota uma motivação especial configuradora de um agravamento da conduta, desbordante do que é normal à espécie. As circunstâncias são negativas, na forma do artigo 42 da Lei 11.343/06 tendo em vista que o acusado colaborou para a importação e transporte de 59,8kg de cocaína. Tal quantidade é vultosa e tem potencial de atingir uma vasta gama de pessoas. Além disso, a cocaína é substância de alto poder destrutiva. Cite-se também que a droga está escondida sob uma carga de pedra-brita, na área de aplicação da 5ª roda do caminhão, onde só foi descoberta com o auxílio de cães farejadores, o que demonstra ter havido um preparo prévio para dificultar a ação dos policiais, sendo uma circunstância que demonstra maior reprovabilidade da conduta. Nada a valorar a título de consequências do crime, que foram minoradas com a apreensão da droga. Também nada a valorar a título de comportamento da vítima, a União. Assim, em razão das circunstâncias do crime, fixo a pena-base em 6 (seis) anos de reclusão, parâmetro que considero suficiente e necessário para a prevenção e reprovação do crime, nas condições em que foi praticado. Na segunda fase, não há agravantes nem atenuantes. Logo, mantenho a pena aplicada no mesmo patamar. Na terceira fase, incide a causa de aumento prevista no artigo 40, I, da Lei 11.343/06, dada a transnacionalidade da conduta, conforme disposto na fundamentação. Aumento a pena em 1/6 (um sexto), por inexistirem circunstâncias aptas a exasperação em percentual maior. Deste modo, fixo a pena em 7 (sete) anos de reclusão. Inaplicável o disposto no artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06, porque o réu se dedica à prática criminosa, uma vez que integra associação voltada ao cometimento de ilícito desta espécie. Portanto, estabeleço a sanção penal definitivamente no patamar de 7 (sete) anos de reclusão. Em razão da proporcionalidade, fixo o dia-multa em 700 (setecentos). 2 – Da associação para o tráfico Consagrado no Código Penal o critério trifásico para o cálculo da pena (art. 68), inicio pela fixação da pena-base (primeira fase), considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, atento ao preceito secundário do tipo penal em questão, que prevê de 3 a 10 anos de reclusão e pagamento de 700 a 1.200 dias-multa. A culpabilidade, juízo de reprovação que se faz pela opção que o agente escolheu, não se afasta dos padrões já sopesados pelo legislador ao delimitar o mínimo em abstrato da pena. O réu não possui maus antecedentes, como destacado no tópico anterior. Não há elementos por meio dos quais se possa avaliar negativamente sua personal
