Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. VALIDAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL. DISPONIBILIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DO NUMERÁRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. NEGOCIAÇÃO POSTERIOR DO DÉBITO. ELEMENTO CORROBORATIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILÍCITO NA COBRANÇA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.