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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003439-82.2025.4.02.5005

Publicação
DJEN 04/03/2026
Número único (CNJ)
5003439-82.2025.4.02.5005
Inteiro teor

Ementa

ISTO POSTO, por ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, como dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003439-82.2025.4.02.5005/ES AUTOR : ROSILENE MARTINELLI ADVOGADO(A) : ADEMIR DE ALMEIDA LIMA (OAB ES006736) SENTENÇA ISTO POSTO, por ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, como dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.