Ementa
Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.
Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071690-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MILENA FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADO(A) : INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448) ADVOGADO(A) : LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.