Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada. Custas para recurso na forma da lei.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008306-64.2025.4.02.5120
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- Publicação
- DJEN 03/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5008306-64.2025.4.02.5120
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008306-64.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : ELIZETE MARIA DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada. Custas para recurso na forma da lei.