Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. OPORTUNIDADE PRÉVIA DE COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL. TEMA 1.178 DO STJ. INDEFERIMENTO MANTIDO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.