Ementa
ízo as partes litigantes, manter o processo suspenso ao fim de que a obrigação acordada seja adimplida, ou seja, o processo paralisado, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais.
Nesse sentido, o arquivamento dos presentes autos é medida que se impõe.
Nos termos do que dispõe o art. 487, III, ‘’b’’, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, assegurando as partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n° 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Inteiro teor
Estado de Goiás
Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO
1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível
Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000
Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected]
SENTENÇA
Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial
Processo nº: 5913405-66.2026.8.09.0127
Promovente(s): Mb Comercio E Industria De Roupas Ltda
Promovido(a)(s): Valdenice Santos de Jesus
Dispensando o relatório, com arrimo no art. 38, caput, da Lei n° 9.099/1995.
DECIDO.
Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo realizado pelas partes no evento 11.
Com relação ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento da obrigação, insta salientar que em observância aos princípios que norteiam a celeridade e a economia processual, bem como em atenção aos indicadores de Metas estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que visam uma prestação jurisdicional mais afetiva, com ferramentas de monitoramento estratégico do Judiciário para alcançar resultados mais efetiva, com ferramentas de monitoramento estratégico do Judiciário para alcançar resultados positivos de indicadores de desempenho e, precipuamente, pela ausência de prejuízo as partes litigantes, manter o processo suspenso ao fim de que a obrigação acordada seja adimplida, ou seja, o processo paralisado, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais.
Nesse sentido, o arquivamento dos presentes autos é medida que se impõe.
Nos termos do que dispõe o art. 487, III, ‘’b’’, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, assegurando as partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n° 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Pires do Rio/GO, 12 de outubro de 2026.
(assinatura digital)
Hélio Antônio Crisóstomo de Castro
Juiz de Direito
Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO.
É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.
